TEMA: "Participação de Ministro, Eleição e Deliberação de propostas"

I) Participação do Ministro da Cidadania, João Roma.

II) Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade".
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO SENHOR PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade. "
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO SENHOR JOÃO ROMA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA.

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19".
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO SENHOR BRAGA NETTO, MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. ADRIANA VENTURA, VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater os IMPACTOS POSITIVOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. FLÁVIA MORAIS , ALINE GURGEL, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ, DR. ZACHARIAS CALIL E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, do plano Nacional de imunização e aquisição de vacinas contra COVID-19".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP ALINE GURGEL, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, LIZIANE BAYER, DR. ZACHARIAS CALIL E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres. "
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, CARLA DICKSON, ALINE GURGEL, VIVI REIS, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento Precoce contra o COVID -19".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADOS PARA GARANTIR O DEBATE DO CONTRADITÓRIO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALAN RICK, ALINE GURGEL, DR. ZACHARIAS CALIL E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos acerca da política do governo federal e do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de COVID-19 no Brasil".
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. ALINE GURGEL, CARLA DICKSON, DULCE MIRANDA, TEREZA NELMA, REJANE DIAS E LIZIANE BAYER E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que " Requer, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a criação de Grupo de Trabalho de SOLUÇÃO DIAGNÓSTICA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO CLÍNICO. "
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. ALINE GURGEL.

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 41/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 41/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL E PEDRO WESTPHALEN E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater novos tratamentos sobre a COVID_-19"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, LIZIANE BAYER E DAVID SOARES E PAULO BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criado um Grupo de Trabalho para tratar e acompanhar assuntos relacionados ao combate à violência contra a Mulher".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALINE GURGEL, DANIELA DO WAGUINHO, FLÁVIA MORAIS, TEREZA NELMA, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS E DAVID SOARES.

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DANIELA DO WAGUINHO, FLÁVIA MORAIS, DULCE MIRANDA, TEREZA NELMA, DR. ZACHARIAS CALIL, DAVID SOARES E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ, DAVID SOARES E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL E DAVID SOARES.

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer o aditamento do Requerimento 13/2021 nesta comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Diego Garcia - que "requer realização de audiência pública para debater as opções de tratamento para a covid-19".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, DR. ZACHARIAS CALIL E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. DULCE MIRANDA, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - da Sra. Leandre - que "requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia. "
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA VENTURA, DR. FREDERICO, DULCE MIRANDA, TEREZA NELMA, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - da Sra. Leandre - que "requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA. SORAYA MANATO, DR. FREDERICO, TEREZA NELMA, VIVI REIS, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - da Sra. Carla Dickson - que "“Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19”".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para debater a portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, DULCE MIRANDA, CARMEN ZANOTTO, GEOVÂNIA DE SÁ E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 61/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para debater da situação e desdobramentos da oncologia no contexto da pandemia de Covid19 no país".
APROVADO, COM RETIFICAÇÃO DE CONVIDADO, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "sugere ao Poder Executivo visitas às cidades exitosas na adoção de medidas de confinamento social (lockdown)"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - da Sra. Jandira Feghali - (REQ 9/2021) - que "requer O Aditamento do Requerimento n° 09/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para debater as iniciativas da sociedade civil organizada na prevenção e combate do câncer de colo de útero, no contexto da pandemia de Covid19 no país".
APROVADO, COM RETIFICAÇÃO DE CONVIDADO, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, DULCE MIRANDA, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA VENTURA, FLÁVIA MORAIS, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, REJANE DIAS, CARMEN ZANOTTO E GEOVÂNIA DE SÁ.

REQUERIMENTO Nº 66/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. CARLA DICKSON, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criada subcomissão para o aperfeiçoamento do trabalho e da gestão do Sistema Único de Saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JANDIRA FEGHALI, FLÁVIA MORAIS, DRA. SORAYA MANATO, DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL, VIVI REIS, LIZIANE BAYER E PEDRO WESTPHALEN.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 8.071/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 400/2019 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011)
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.
Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 19/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 1.978/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade". (Apensados: PL 3061/2015 (Apensado: PL 10992/2018) e PL 6605/2016)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3061/2015, do PL 6605/2016, e do PL 10992/2018, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA, ADRIANA VENTURA E HIRAN GONÇALVESS.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.174/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela rejeição.
Parecer proferido pelo relator Dep. Dr. Jaziel, em 09/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), em 09/10/2019.
Discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.641/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Daniela do Waguinho, em 26/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 4666/2020 (Apensado: PL 4342/2021), PL 6313/2016 (Apensado: PL 1368/2021) e PL 11046/2018)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 6.244/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". (Apensado: PL 7485/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.485/2017, apensado e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com apresentação de Indicação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.382/2016 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.739/2018 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro". (Apensado: PL 1468/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.248/2018 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da veiculação de imagens de crianças e adolescentes.
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.