Às nove horas e onze minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Coronel Armando, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Carla Dickson, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Igor Timo, Ivan Valente, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriano do Baldy, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Léo Moraes e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 17 de março de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 17 a 23 de março de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada a ata da reunião. Em seguida, foi realizada a eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão. A Deputada Maria Rosas foi eleita com 29 votos a favor e dois em branco. Usaram da palavra os Deputados Ivan Valente e Professor Israel Batista. ORDEM DO DIA: Foi aprovado requerimento de inversão de pauta para que o item 27 fosse o primeiro a ser apreciado.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a constituição de Subcomissão permanente de Educação Superior e de Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a constituição de Subcomissão Especial, objetivando tratar do material didático denominado caderno apostilado. " NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a constituição de Subcomissão Especial, objetivando regulamentar o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 1/2021". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 3/2021". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 4/2021. " APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. General Peternelli - que " Requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 12/2021. " APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e monitorar o processo de preparação e operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional Nº 108 e regulamentado pela Lei Nº 14.133/20". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e acompanhar o Plano Nacional de Educação – PNE e a qualidade na educação". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar os 100 anos de nascimento do educador PAULO FREIRE". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Especial sobre materiais didáticos, recursos e tecnologias educacionais, ensino “híbrido/remoto” e as diretrizes curriculares". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização dos Serviços Públicos, dos Profissionais da Educação e da Escola Pública". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Audiência Pública, no Distrito Federal, para discutir a Reforma Administrativa e suas repercussões na educação e nos serviços públicos". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater os cortes nos recursos destinados à manutenção das Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, e suas consequências, agravadas pela situação de calamidade pública imposta pela Pandemia do COVID-19". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a constituição de Subcomissão no âmbito desta Comissão, com o tema “Retorno às aulas seguro”". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - (PLP 25/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”" APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Os cortes orçamentários e o futuro da universidade pública brasileira”". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão do Prof. Gabriel da Silva Teixeira como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 12/2021 CE". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - (PLP 25/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”" APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e acompanhar o cumprimento do direito à liberdade de cátedra e da garantia da autonomia acadêmica no Brasil e propor medidas para efetivá-los" NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 22 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2019 - do Sr. João Roma - que "dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Fernando Rodolfo, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Maria Rosas, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud, em 17/12/2019. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019) RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019.  RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/2019 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 360/2017) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Pedro Uczai usou da palavra para pedir a retirada do seu voto em separado, apresentado em 05/12/2017. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. Foi apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tiago Mitraud. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tiago Mitraud. O Requerimento foi rejeitado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, GENERAL PETERNELLI E TIAGO MITRAUD. 30 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Por fim, a Presidente solicitou que os partidos fizessem a indicação dos coordenadores de bancada e avisou que será realizada uma reunião com esses coordenadores para elaboração de proposta para criação de subcomissões permanentes e temporárias na educação. A Presidente informou que havia nove requerimentos para criação de subcomissões e fez a leitura da lista dos temas propostos até aquela data.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 31 de março de 2021, às 9h, reunião de comparecimento do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para debater ações daquele ministério e encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 08/02/21 a 23/03/21

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
17.3.21	Dep. Professor Alcides	Justificativa de ausência no dia 10/03/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
23.3.21	Fórum de Presidentes do Cons. de Reitores das Univ. Brasileiras (CRUB)	Cumprimenta pela eleição à Comssão de Educação e convida  para reunião virtual do Fórum a ser realizada no dia 25/3/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
10.3.21	SEMESP	Convida para a sessão solene de posse da nova diretoria no dia 25/3/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 17/3/2021 a 23/3/2021