Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 252/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.574, de 14 de novembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbahá Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 220/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Panamericana S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 710/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Panamericana S/A, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 969/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 971/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 19/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Metropolitana Santista Ltda, a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Santos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 681/01 - do Poder Executivo - (MSC 145/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 4 de outubro de 2000, que renova permissão outurgada à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 3 de novembro de 1993, na cidade de Garça, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 932/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/1) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Municipalista de Botucatu Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.272/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Cultura dos Palmares S/A, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.279/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º outubro de 2001, que renova. concessão à Rádio Emissoras do Centro-Oeste Paulista, originariamente Rádio Clube de Garça Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garça, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.477/01 - do Poder Executivo - (MSC 1385/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 174, de 27 de março de 2001, que renova autorização à Prefeitura Municipal de Cássia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cássia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.994/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.234/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Copacabana Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.454/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 585, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Gazeta de Nova Friburgo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.458/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 666, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio 105 FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.940/02 - do Poder Executivo - (MSC 798/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.347, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.043/02 - do Poder Executivo - (MSC 873/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1304, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio FM Estância Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.064/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Jutanópolis de Manacapuru Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.068/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Sul Paraná Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.106/02 - do Poder Executivo - (MSC 963/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1839, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiodifusão Paranhana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 24/03 - do Poder Executivo - (MSC 512/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 04/06/2003, que outorga permissão à Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 11/12/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 54/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Laranjense (ASCOL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 61/03 - do Poder Executivo - (MSC 685/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 15 de agosto de 2003, que outorga permissão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 70/03 - do Poder Executivo - (MSC 703/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nhamundá, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 153/04 - do Poder Executivo - (MSC 25/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2755, de 02 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER