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PROJETO DE LEI Nº 2.401/03
- do Poder Executivo - que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 23:11)
REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO (PSC-MG) QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. BABÁ (S.PART.-PA), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), DEP. RONALDO CAIADO (PFL-GO) E DEP. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
RETIRADOS PELAS LIDERAÇAS DO PFL E DO PSDB OS REQUERIMENTOS DE SUAS RESPECTIVAS BANCADAS QUE SOLICITAM, RESPECTIVAMENTE, O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 2 E 1 SESSÃO E A VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DESTE PROJETO.
FORAM APRESENTADAS 25 EMENDAS DE PLENÁRIO, TOTALIZANDO 304 EMENDAS, SENDO QUE AS EMENDAS DE NºS 1 A 278 RECEBERAM PARECER DO PRIMEIRO RELATOR DESIGNADO NA CESP, DEP. ALDO REBELO (PC DO B- SP), O QUAL FOI ADOTADO INTEGRALMENTE PELO NOVO RELATOR DESIGNADO, DEP. RENILDO CALHEIROS (PC DO B-PE).
REQUERIMENTO DO DEP. RODRIGO MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 281.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. ONYX LORENZONI (PFL-RS).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITADA PELO DEP. ONYX LORENZONI, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE RESULTOU EM: SIM: 128; NÃO: 279; ABST.: 2; TOTAL: 409, LOGO: REJEITADO O REQUERIMENTO.
REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO EX-RELATOR, DEP. ALDO REBELO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. ABELARDO LUPION (PFL-PR).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. RENILDO CALHEIROS (PC DO B-PE), COM AS ALTERAÇÕES FEITAS EM PLENÁRIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES DO DEP. POMPEO DE MATTOS.
VOTAÇÃO DO ARTIGO 43, CONSTANTE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO APROVADA, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PV.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. CARLOS WILLIAN (PSC-MG).
MANTIDO O ARTIGO 43.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. RENILDO CALHEIROS (PC DO B - PE).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 2.401-A/03)
RETIRADOS PELAS LIDERANÇAS DO PFL, PSDB, E DO PPS, TODOS OS REQUERIMENTOS DE DVS DE SUAS RESPECTIVAS BANCADAS.
PREJUDICADOS ESTE PROJETO DE LEI Nº 2.401, DE 2003, AS EMENDAS APRESENTADAS E O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO EX-RELATOR, DEP. ALDO REBELO.
RETIRADOS PELAS LIDERAÇAS DO PFL E DO PSDB OS REQUERIMENTOS DE SUAS RESPECTIVAS BANCADAS QUE SOLICITAM A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO RELATOR, DEP. RENILDO CALHEIROS (PC DO B-PE), ÀS INDAGAÇÕES LEVANTADAS EM PLENÁRIO ACERCA DO SEU PARECER.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. MAURÍCIO RANDS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 185 DO RICD, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 281.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. RENILDO CALHEIROS (PC DO B-PE), PELA COMISSÃO ESPECIAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 279 A 304, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS DE NºS 279, 280, 284, 285, 286, 289, 290, 292, 293, 294, 301 E 304, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO APRESENTADA, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS .
PARECER REFORMULADO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. RENILDO CALHEIROS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO OFERECIDA, COM ALTERAÇÕES.
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP. ROBERTO FREIRE (PPS-PE) VERSANDO SOBRE O FATO DO REGIMENTO INTERNO IMPEDIR A APRESENTAÇÃO EMENDAS APÓS ENCERRADA A DISCUSSÃO, SOLICITANDO, DESSA FORMA, QUE SUAS EMENDAS SEJAM CONSIGNADAS COMO ENTREGUES ENQUANTO AS ENCAMINHA À MESA. DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA.
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