CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/03/202

TEMA: "Eleição de Vice-Presidentes e Discussão e Votação de Proposições"

 

1 - Eleição de Vice-Presidentes

 

Número de votantes: 39 (trinta e nove)

 

Resultado

Primeiro Vice-Presidente: Nelson Barbudo – PSL/MT

Segundo Vice-Presidente: José Mario Schreiner - DEM/GO

Terceiro Vice-Presidente: Paulo Bengtson - PTB/PA

 

Votos favoráveis : 31 (trinta e um) votos

Em branco: 8 (oito) votos

Total de votos: 39 (trinta e nove) votos

 

2 - Discussão e Votação de Proposições

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 930/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.954/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 5000/2019)
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5000/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019)
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO