CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 (15:00) Item 1: REQ 119/2021 Autor: Clarissa Garotinho Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD) RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 2: REQ 163/2021 Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende Ementa: Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 3: REQ 201/2021 Autor: Efraim Filho Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 4: REQ 422/2021 Autor: Rose Modesto Ementa: Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2939/2019. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 5: REQ 427/2021 Autor: Soraya Santos Ementa: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 6: REQ 442/2021 Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 7: REQ 443/2021 Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 976/2019. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 8: REQ 444/2021 Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 9: REQ 445/2021 Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5465/2020. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 10: REQ 446/2021 Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 11: MPV 1010/2020 Autor: Poder Executivo Ementa: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. APROVADOS: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada em Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP). MANTIDOS: o texto DTQ 12: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 5º da Subemenda Substitutiva Global apesentada à MPV 1010 de 2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) o texto DTQ 9: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º da Subemenda Substitutiva Global apesentada à MPV 1010/2020. (art. 161, I) REJEITADOS: Requerimento do Bloco Parlamentar Novo, Cidadania e PV, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Sim: 12; não: 358; total: 370. DTQ 13: Bloco NOVO (NOVO): Destaque de preferência para votação do texto original da MPV 1010/20. (art. 161, IV) Rejeitada a preferência. RETIRADOS: Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de comissão n° 13 (art. 161, II) Retirado o DTQ 2: Bloco PL (PSD): Destaque de preferência para o texto original da MPV nº 1.010 de 2020. (art. 161, IV) Retirado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 13 (art. 161, II) Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1010/20, com vistas à supressão. (art. 161, I) Retirado o DTQ 5: NOVO: Emenda de Comissão nº 13 (art. 161, II) Retirado o DTQ 6: PSB: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II) Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão nº 6 (art. 161, II) Retirado o DTQ 8: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1010/20, com vistas à supressão. (art. 161, I) Retirado o DTQ 10: PSOL: destaque para votação em separado o artigo 5º do PLV (art. 161, I) Retirado o DTQ 11: Bloco NOVO: destaque para votação em separado do §2º do art. 2º do PLV apresentado à MPV 1010/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 1.010-B/2020) - (PLV 44/2020). Item 12: PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Autor: Antonio Carlos Mendes Thame Ementa: Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. REJEITADOS: Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 136; não: 344; total: 480. Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Sim: 131; não 341; total: 472. RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 13: PL 1933/2019 Autor: Sidney Leite Ementa: Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 14: PL 1267/2020 Autor: Talíria Petrone Ementa: Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 15: PL 2442/2020 Autor: Jandira Feghali Ementa: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 16: MSC 369/2019 Autor: Poder Executivo Ementa: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Item 17: PL 5096/2020 Autor: Lídice da Mata Ementa: Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140