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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/03/2021
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TEMA: "Financiamento de Campanhas, Arrecadação e gastos, Prestações de Contas" |
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MANOEL GALDINO - Diretor-Executivo
- Transparência Brasil (Req. 2/2021); MURILO ARAGÃO - Advogado e Cientista Político (Req.
11/2021); TERESA SACCHET - Professora
visitante do Programa de Pós-graduação do Núcleo de Estudos
Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia
(Req. 6/2021); DENISE GOULART SCHLICKMANN -
Doutoranda em Direito. Servidora do TRE/SC. Integrante do grupo de
sistematização do TSE sobre financiamento e prestação de contas. Autora
de livros na área (Req. 2/2021); ERON PESSOA - Assessor Chefe da
Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) - TSE (Req.
2/2021); BRUNO RANGEL AVELINO - Doutorando em Direito do Estado pela UnB (Req. 9/2021); |