CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/03/2021


TEMA: "Eleição de Vice-Presidentes e deliberação de Recurso"


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

A -

Recursos:


1 -

RECURSO Nº 71/2019 - dos Srs. Boca Aberta e Boca Aberta - (REP 2/2019) - que "nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.