TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

1 -

RELATÓRIO DO CAE Nº 1/2021, ÀS EMENDAS COLETIVAS APRESENTADAS AO PLN 28/2020-CN 
COORDENADOR DO CAE: Deputado LUCAS VERGILIO
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM RECEBIDOS DESTA QUES.
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO §2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDA A EMENDA INDICADA PELO RELATOR, EM SEU VOTO.
TRATA-SE DA EMENDA Nº 71110006
TIPO: INCLUSÃO/APROPRIAÇÃO
UO: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMA: 999X – ATÍPICO
AÇÃO: 9999
SUBTÍTULO: NO ESTADO DO MARANHÃO.
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

2 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 12/2021 – MEIO AMBIENTE
RELATOR: Deputado NILTO TATTO
VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática XII (Meio Ambiente), nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO (REMOTAMENTE).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP) (REMOTAMENTE)..
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA XII – MEIO AMBIENTE, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTOS CONTRÁRIOS DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM E DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

3 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 8/2021  - DEFESA
RELATOR: Senador SÉRGIO PETECÃO
VOTO: pela aprovação do PLN 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 8 - Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer".
LIDO O PARECER PELO RELATOR, SENADOR SÉRGIO PETECÃO.
INICIADA A DISCUSSÃO E ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO 1 (UM) DESTAQUE.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA VIII – DEFESA, RESSALVADO O DESTAQUE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
APRECIAÇÃO DO DESTAQUE APRESENTADO À EMENDA Nº 71120011, DA BANCADA DO MATO GROSSO, COM VOTO DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

4 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 3/2021  - DESENVOLVIMENTO REGIONAL RELATOR: Senador CONFÚCIO MOURA.
VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática III, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com indicação para votação em separado, conforme disposto no art. 70, II, da Resolução nº 1/2006-CN, da programação 18.544.2221.10CT.0027 (Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas)".
O RELATOR SETORIAL, SENADOR CONFÚCIO MOURA (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: NO RELATÓRIO DO SETOR III, NAS REFERÊNCIAS ÀS EMENDAS DE COMISSÃO 6011.0001, 6011.0002, 6011.0004, 06011.0005, 6000.0003, 6000.0005, ONDE SE LÊ RP2, LEIA-SE RP 8.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 13 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA III – DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADAS AS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE, CONFORME O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL , “NÃO SERÁ ACEITA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DESTAQUE, APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES”.
SENDO ASSIM, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR.
EM DELIBERAÇÃO, APROVADA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES.
O VOTO DO RELATOR AOS DESTAQUES É PELA REJEIÇÃO
REJEITADOS OS 13 DESTAQUES, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

5 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 7/2021 – TURISMO E CULTURA
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas".
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO JÚLIO CESAR (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 3 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA VII – TURISMO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL ESTABELECE: “NÃO SERÁ ACEITA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DESTAQUE, APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES”.
SENDO ASSIM, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR.
EM DELIBERAÇÃO, APROVADA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES.
O VOTO DO RELATOR AOS DESTAQUES É PELA REJEIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO, OS DESTQUES FORAM REJEITADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VÃO À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

6 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 13/2021  - PRESIDÊNCIA E RELAÇÕES EXTERIORES
RELATOR: Senador MARCOS ROGÉRIO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática 13 - Presidência da República e Relações Exteriores, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer".
O RELATOR SETORIAL, SENADOR MARCOS ROGÉRIO (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA XIII – PRESIDÊNCIA E RELAÇÕES EXTERIORES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

7 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 14/2021  - MINAS E ENERGIA
RELATORA: Senadora ZENAIDE MAIA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n.º 28, de 2020- CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XIV - Minas e Energia, com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria".
A RELATORA SETORIAL, SENADORA ZENAIDE MAIA (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA XIV – MINAS E ENERGIA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

8 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 15/2021 - PODERES
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na parte referente à Área Temática 15 - Poderes, na forma proposta pelo Poder Executivo".
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA XV - PODERES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

9 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 16/2021 – MULHERES, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 16 - Mulheres, Família e Direitos Humanos, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer".
A PRESIDENTE SOLICITOU A QUEBRA DE INTERSTÍCIO NO SENTIDO DE APRECIAR A MATÉRIA E CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, DE SUA DISTRIBUIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO A DISPENSA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA XVI – MULHERES, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS.
APROVADA A QUEBRA DE INTERSTÍCIO.
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FOI APRESENTADO 1 (UM) DESTAQUE.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA XVI – MULHERES, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, RESSALVADO O DESTAQUE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
APRECIAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA Nº 71280014 , BANCADA DO TOCANTINS.
O VOTO DO RELATOR AO DESTAQUE É PELA REJEIÇÃO.
USARAM DA PALAVRA A FAVOR DO DESTAQUE OS DEPUTADOS JOSÉ NELTO, TIAGO DIMAS (REMOTAMENTE) E CARMEN ZANOTTO (REMOTAMENTE).
O RELATOR GERAL, SENADOR MARCIO BITTAR, JUSTIFICOU O NÃO ACOLHIMENTO DO DESTAQUE.
EM SEGUIDA, A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE USOU DA PALAVRA.
EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

10 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 6/2021 - AGRICULTURA
RELATOR: Deputado FABIO REIS
VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2021 na forma do PLN nº 28, de 2020-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 487, de 2020, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo".
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO FÁBIO REIS (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM APRESENTADOS 2 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA VI – AGRICULTURA, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
DESTAQUE 1, À EMENDA Nº 71210013, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE
DESTAQUE 2, À EMENDA Nº 71280012 , BANCADA DO TOCANTINS
O VOTO DO RELATOR AOS DESTAQUES É PELA REJEIÇÃO
EM DELIBERAÇÃO, REJEITADOS OS DESTAQUES PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

11 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 2/2021  - SAÚDE
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas.
Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest
A PRESIDENTE INFORMOU QUE HÁ REQUERIMENTO SOBRE A MESA PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO NO SENTIDO DE APRECIAR A MATÉRIA E CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, DE SUA DISTRIBUIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO A INCLUSÃO NA PAUTA E A DISPENSA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA II - SAÚDE, APRESENTADO AO PLN 28/2020 – LOA 2021, NOS TERMOS DO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1/2006 DO CONGRESSO NACIONAL. APROVADA.
A RELATORA SETORIAL, DEPUTADA ALINE SLEUTJES, LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
E A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 10 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA II – SAÚDE, RESSALVADAS AS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E OS DESTAQUES, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PAULÃO, AFONSO FLORENCE, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E GERVÁSIO MAIA.
A PRESIDENTE ANUNCIOU, NOS TERMOS DO ART. 70 INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN, A VOTAÇÃO DAS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVADAS AS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DA BANCADA DO PT.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE, SEGUNDO O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL ESTABELECE: “NÃO SERÁ ACEITA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DESTAQUE, APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES”.
SENDO ASSIM, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR.
EM APRECIAÇÃO, A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES FOI APROVADA.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES. DESTAQUES 1, 2 E 3, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS NºS 71280003, 71280004, 71280007, DA BANCADA DE TOCANTINS
DESTAQUES 4 E 5, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS DE NºS 71210002, 71210009, DA BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE
DESTAQUE 6 À EMENDA Nº 71120007, DA BANCADA DE MATO GROSSO
DESTAQUES 7, 8 9 E10, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS DE NºS
71270007, 71270008, 71270009, 71270015, DA BANCADA DE SERGIPE
A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE SOLICITOU A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO DESTAQUE 1 DA BANCADA DO TOCANTINS
O VOTO DA RELATORA AOS DESTAQUES, EXCETO O DA BANCADA DO TOCANTINS, É PELA REJEIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO, OS DESTAQUES, EXCETO O DE Nº 1, FORAM REJEITADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
APRECIAÇÃO DO DESTAQUE. DESTAQUE 1, À EMENDA Nº 71280003, DA BANCADA DE TOCANTINS
OS DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E CARLOS HENRIQUE GAGUIM DEFENDERAM O DESTAQUE
O RELATOR GERAL SALIENTOU A FALTA DE RECURSOS PARA ATENDER AOS DESTAQUES
A RELATORA SETORIAL PROFERIU VOTO NO SENTIDO DA REJEIÇÃO DO DESTAQUE
EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

12 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 5/2021  - CIDADANIA E ESPORTE
RELATOR: Senadora ELIZIANE GAMA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática V - Cidadania e Esporte".
A RELATORA SETORIAL, SENADORA ELIZIANE GAMA, LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 2 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA V – CIDADANIA, ESPORTE E CULTURA, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES. DESTAQUES 1 E 2, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS NºS 71280002 E 71280005, DA BANCADA DE TOCANTINS
A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE DEFENDEU OS DESTAQUES.
A RELATORA SETORIAL PROFERIU SEU VOTO AOS DESTAQUES PELA REJEIÇÃO
EM DELIBERAÇÃO, OS DESTAQUES FORAM REJEITADOS COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

13 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 10/2021 - ECONOMIA
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS
VOTO: pela aprovação na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática X - Economia, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO FELIPE CARRERAS, LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 2 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA X - ECONOMIA, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE, SEGUNDO O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL ESTABELECE: “NÃO SERÁ ACEITA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DESTAQUE, APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES”.
SENDO ASSIM, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR.
EM APRECIAÇÃO, A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES FOI APROVADA.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES. DESTAQUE 1, À EMENDA Nº 60050004, DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO FEDERAL
DESTAQUE 2, À EMENDA Nº 60050004, DO SENADOR OTTO ALENCAR - ANASTASIA – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO FEDERAL 
O RELATOR SETORIAL PROFERIU SEU VOTO AOS DESTAQUES PELA REJEIÇÃO
EM DELIBERAÇÃO, OS DESTQUES FORAM REJEITADOS
PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

14 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 4/2021 - EDUCAÇÃO
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR
VOTO: voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação - Área Temática IV.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE HÁ REQUERIMENTO SOBRE A MESA PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO NO SENTIDO DE APRECIAR A MATÉRIA E CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, DE SUA DISTRIBUIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO A INCLUSÃO NA PAUTA E A DISPENSA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA IV – EDUCAÇÃO, APRESENTADO AO PLN 28/2020 – LOA 2021, NOS TERMOS DO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1/2006 DO CONGRESSO NACIONAL. APROVADA.
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO ZÉ VITOR, LEU O RELATÓRIO .
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPS. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), CACÁ LEÃO (PP-BA), TIAGO DIMAS (SOLIDARI-TO E CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM-TO).
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 10 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA IV – EDUCAÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO ZÉ VITOR, LEU A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: EM VIRTUDE DE CORREÇÃO, APÓS A ENTREGA E PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA IV, FAZ-SE NECESSÁRIA A SEGUINTE ALTERAÇÃO:
NAS EMENDAS COLETIVAS DE APROPRIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE NºS 60000006 E 60000008, DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E NAS EMENDAS DE NºS 60040001, 60040002, 60040005, 60040006, 60040007, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DO SENADO FEDERAL, ONDE SE LÊ RP2, LEIA-SE RP 8.
EM DELIBERAÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO FOI APROVADA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE, SEGUNDO O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL ESTABELECE: “NÃO SERÁ ACEITA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DESTAQUE, APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES”.
SENDO ASSIM, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR.
EM APRECIAÇÃO, A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES FOI APROVADA.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES. DESTAQUES 1, 2,3, 4 E 5 RESPECTIVAMENTE, ÀS EMENDAS NºS 71280001, 71280009, 71280010, 71280011 E 71280013, DA BANCADA DE TOCANTINS
DESTAQUE 6 À EMENDA Nº 71030014, DA BANCADA DE SERGIPE
DESTAQUE 10 À EMENDA Nº 71270014, DA BANCADA DE ALAGOAS
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 040/2021-PDSR, DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, OS DESTAQUES 7, 8 E 9, DE RECOMPOSIÇÃO TOTAL DO PLN 28/2020, COM, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES IDENTIFICADORES: 240615764, 240615766 E 240615767.
A DEPUTADA DORINHA SEABRA REZENDE SOLICITOU A VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS DESTAQUES DE NºS 1,2 E 3 E FEZ A DEFESA DOS DESTAQUES.
O DEPUTADO MARCELO MORAES, AUTORIZADO VIA EMAIL, PELA DEP. TEREZA NELMA, COORDENADORA DA BANCADA DE ALAGOAS, SOLICITOU A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO DESTAQUE Nº 10
O RELATOR PROFERIU SEU VOTO AOS DESTAQUES PELA REJEIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO, OS DESTAQUES FORAM REJEITADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VÃO À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

15 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 1/2021 – INFRAESTRUTURA
RELATOR: Deputada MARGARETE COELHO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE HÁ REQUERIMENTO SOBRE A MESA PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO NO SENTIDO DE APRECIAR A MATÉRIA E CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, DE SUA DISTRIBUIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO A INCLUSÃO NA PAUTA E A DISPENSA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA I – INFAESTRUTURA, APRESENTADO AO PLN 28/2020 – LOA 2021, NOS TERMOS DO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1/2006 DO CONGRESSO NACIONAL. APROVADA.
A RELATORA SETORIAL, DEPUTADA MARGARETE COELHO, LEU O RELATÓRIO.
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, A PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDA A EMENDA Nº 4037.0015, DO DEPUTADO VITOR HUGO, INDICADA PELA RELATORA NO SEU VOTO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLAUDIO CAJADO (PP-BA) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM RECEBIDOS 2 DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA I – INFRAESTRUTURA, RESSALVADAS AS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
A PRESIDENTE ANUNCIOU, NOS TERMOS DO ART. 70 INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CN,  A VOTAÇÃO DAS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
APROVADAS AS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
A PRESIDENTE INFORMOU QUE, SEGUNDO O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL ESTABELECE: “NÃO SERÁ ACEITA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DESTAQUE, APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES”.
SENDO ASSIM, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR.
EM APRECIAÇÃO, A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES FOI APROVADA.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES. DESTAQUE 1 À EMENDA Nº 71140005, DA BANCADA DE MINAS GERAIS
DESTAQUE 2 À EMENDA Nº 71120010, DA BANCADA DE MATO GROSSO.
A RELATORA SETORIAL PROFERIU SEU VOTO PELA REJEIÇÃO DOS DESTAQUES.
EM DELIBERAÇÃO, OS DESTAQUES FORAM REJEITADOS, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

16 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 9/2021 – JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RELATOR: Senador PLÍNIO VALÉRIO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
O RELATOR SETORIAL, SENADOR PLÍNIO VALÉRIO (REMOTAMENTE), LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. FOI RECEBIDO 1 DESTAQUE.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA IX – JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, RESSALVADO O DESTAQUE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
APRECIAÇÃO DO DESTAQUE. DESTAQUE 1, À EMENDA Nº 71280008, DA BANCADA DE TOCANTINS
O DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM DEFENDEU O DESTAQUE.
O RELATOR SETORIAL PROFERIU SEU VOTO PELA REJEIÇÃO DO DESTAQUE.
EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM, NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

17 -

RELATÓRIO SETORIAL Nº 11/2021 – CIÊNCIA & TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2020-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
O RELATOR SETORIAL, DEPUTADO SILAS CÂMARA, LEU O RELATÓRIO.
A PRESIDENTE INICIOU A DISCUSSÃO E ABRIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES, CONFORME ESTABELECE O INCISO I DO ART. 60 DO REGULAMENTO INTERNO DA CMO.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
A PRESIDENTE ENCERROU A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
APROVADO O RELATÓRIO SETORIAL DA ÁREA TEMÁTICA XI – CIÊNCIA & TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.

18 -

OFÍCIO (CN) Nº 8/2017 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
VOTO: Tome conhecimento da matéria. Determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo
direto e específico, sob pena de deseconomia processual.Envie ao Arquivo.

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

19 -

REQUERIMENTO Nº 5/2021  - que "requer Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização - CMO com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central para debater a situação fiscal atual do País, diante da pandemia do COVID-19, e as perspectivas econômicas para 2021".
AUTORA: Deputada ALÊ SILVA

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

20 -

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - que "requer que seja enviado convite à Presidente do INCRA, Sr. Geraldo José da Camara, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN 28/2020".
AUTOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

21 -

REQUERIMENTO Nº 8/2021 - que "requer que seja enviado convite à Ministra de Estado da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, Damares Alves, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento apresentado na Proposta de Lei Orçamentária para 2021 (PLN nº 28/2020-CN)".
AUTOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO

22 -

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - que "solicita que seja enviado convite ao Ministro da Infraestrutura, para, que em audiência pública, discorra sobre o orçamento do Ministério da Infraestrutura destinados as rodovias federais".
AUTORA: Deputada CARMEN ZANOTTO

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO

23 -

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - que "requer que seja enviado convite ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020"
AUTOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO