CONGRESSO NACIONAL

RESULTADO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/03/2021 E 04/03/2021
(INICIADA ÀS 11 HORAS E SUSPENSA ÀS 12 HORAS E TREZE MINUTOS)

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h30min   ABERTURA   Os trabalhos foram abertos pela Presidente, Deputada Flávia Arruda (PL/DF), que informou que a reunião estava ocorrendo de forma semipresencial, com parlamentares presentes no plenário e parlamentares participando de forma virtual através da plataforma zoom. Em seguida, a Presidente colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 25/02/2021: Em votação, a Ata foi APROVADA.   EXPEDIENTE A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão até a presente data, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. A seguir, comunicou a seguinte indicação: 1) Ofício 008, de 25 de fevereiro de 2021, do Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL, Senador Lasier Martins, que indica o próprio nome para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da CMO. Logo após, a Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de proceder à eleição do cargo de Terceiro Vice-Presidente da CMO por aclamação. Em votação, a eleição do Terceiro Vice-Presidente por aclamação foi APROVADA. Foi declarado eleito e empossado pela Presidente o Senador Lasier Martins PODE/RS) para Terceiro Vice-Presidente da CMO.

ORDEM DO DIA

 

A -	Relatórios:

RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

1 -	RELATÓRIO DA RECEITA Nº 1/2021 - do Sr. Beto Pereira - (PLN 28/2020) VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório. Não foram apresentadas emendas à Receita". A PRESIDENTE CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA RECEITA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2020-CN, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODE OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS SUA DISTRIBUIÇÃO. EM APRECIAÇÃO - APROVADA A DISPENSA DO PRAZO. . RELATÓRIO LIDO PELO COORDENADOR DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DA RECEITA (CAR), DEPUTADO BETO PEREIRA . INICIADA A DISCUSSÃO E ABERTO O PRAZO DE ENTREGA DE DESTAQUES . DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE ENTREGA DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES. . A PRESIDENTE CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA RECEITA SEM A MANIFESTAÇÃO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS (CAE), QUE NÃO SE PRONUNCIOU QUANTO ÀS EMENDAS DO RELATOR. EM APRECIAÇÃO – APROVADA A DISPENSA DA MANIFESTAÇÃO DO CAE . APROVADO O RELATÓRIO DA RECEITA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.

B-	Requerimentos:

2 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer que seja enviado convite à Presidente do IBGE, Dra. Suzana Cordeiro Guerra, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020". LIDO O REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEPUTADO FELIPE CARRERAS. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - da Sra. Alê Silva - que "requer Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização - CMO com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central para debater a situação fiscal atual do País, diante da pandemia do COVID-19, e as perspectivas econômicas para 2021". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DA REUNIÃO.     CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO 56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária RESULTADO DA CONTINUAÇÃO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/03/2021 E 04/03/2021 (REINICIADA ÀS 14 HORAS E 31 MINUTOS E ENCERRADA ÀS 16 HORAS E 50 MINUTOS)

RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ITEM EXTRAPAUTA

4 -		RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS - do Sr. Marcio Bittar - (PLN 28/2020) VOTO: pela aprovação deste parecer preliminar. Quanto às 41 (quarenta e uma) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 7, 27 e 35, pela prejudicialidade das de nºs 6, 8, 9,12 e 36 e pela rejeição das de nºs 1 a 5, 10 e 11, 13 a 26, 28 a 34 e 37 a 41". A PRESIDENTE CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR COM EMENDAS APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOMENTE PODE OCORRER APÓS O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS SUA DISTRIBUIÇÃO. EM DELIBERAÇÃO, A INCLUSÃO NA PAUTA E A DISPENSA DO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FORAM APROVADAS. A PRESIDENTE LEU O VOTO DO RELATOR VOTO: PELA APROVAÇÃO DESTE PARECER PRELIMINAR. QUANTO ÀS 41 (QUARENTA E UMA) EMENDAS APRESENTADAS, O RELATOR OFERECEU VOTO PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 7, 27 E 35, PELA PREJUDICIALIDADE DAS DE NºS 6, 8, 9,12 E 36 E PELA REJEIÇÃO DAS DE NºS 1 A 5, 10 E 11, 13 A 26, 28 A 34 E 37 A 41. . LIDO O PARECER PELO RELATOR - GERAL, SENADOR MARCIO BITTAR (MDB/AC). INICIADA A DISCUSSÃO E ABERTO O PRAZO DE ENTREGA DE DESTAQUES . DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM), DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. SILAS CÂMARA (REPUBLIC-AM), DEP. MOSES RODRIGUES (MDB-CE), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS). ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE ENTREGA DE DESTAQUES. FORAM APRESENTADOS 8 DESTAQUES. APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. EM APRECIAÇÃO O DESTAQUE 1 À EMENDA Nº 34, DO DEP. LUCAS VERGÍLIO. O RELATOR - GERAL REJEITOU O DESTAQUE. EM DELIBERAÇÃO, REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS: LUCAS VERGÍLIO, VINICIUS CARVALHO, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, AFONSO FLORENCE E ZÉ VITOR HOUVE ACORDO PARA APROVAR PARCIALMENTE OS DESTAQUES 1, 2 7 E 8 COM 60% DO REMANEJAMENTO DO VALOR PARA OS RELATORES SETORIAIS EM VOTAÇÃO, APROVADOS PARCIALMENTE. EM APRECIAÇÃO O DESTAQUE Nº 3, REFERENTE À EMENDA DE Nº 12, DA DEP PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE O RELATOR-GERAL LEU A EMENDA Nº 12 E SUGERIU ACRESCENTAR A REDAÇÃO AO RELATÓRIO EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE Nº 3 FOI APROVADO PARCIALMENTE. DESTAQUE 4 FOI RETIRADO PELA AUTORA, DEP. FERNANDA MELCHIONNA. EM APRECIAÇÃO O DESTAQUE Nº 5, REFERENTE À EMENDA DE Nº 10, DO DEP ZÉ VITOR O RELATOR-GERAL ACATOU O DESTAQUE E DECICIU INCORPORAR SEU TEXTO AO RELATÓRIO EM DELIBERAÇÃO, APROVADO. VOTAÇÃO DA SUPRESSÃO DO ITEM 11, V, INCISOS: B,C,D,E,F,H,I,K,L,M,N,O,P,Q,S,T,U, OBJETO DO DESTAQUE Nº 6, DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA O RELATOR-GERAL REJEITOU O DESTAQUE EM DELIBERAÇÃO, O DESTAQUE FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, BIRA DO PINDARÉ, GERVÁSIO MAIA E AFONSO FLORENCE O DEP. AFONSO FLORENCE FEZ UMA PROPOSTA DE ACORDO EM QUE O RELATOR-GERAL E O LÍDER DO GOVERNO, DEP. CLAUDIO CAJADO, ASSUMAM O COMPROMISSO DE DIÁLOGO COM A OPOSIÇÃO O RELATOR-GERAL CONCORDOU E ASSUMIU O COMPROMISSO DE DIALOGAR COM A OPOSIÇÃO A RESPEITO DAS RUBRICAS PRIORITÁRIAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE EBANCADAS ESTADUAIS.
	ITENS EXTRAPAUTA
	B- Requerimentos:

5 -	REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Sra. Dorinha Seabra Rezende - que " Requer convites adicionais ao CONSED, UNDIME, CONIF e ANDIFES para participarem da audiência pública com os Ministérios da Economia e da Educação, de acordo com o Requerimento 3/2021, aprovado no dia 25 de fevereiro de 2021". APROVADO.
6 -	REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que " Requer que seja enviado convite à Presidente do INCRA, Sr. Geraldo José da Camara, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN 28/2020”. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
7 -	REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sr. Fabio Henrique - que "Requer que seja enviado convite à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento apresentado na Proposta de Lei Orçamentária para 2021 (PLN nº 28/2020-CN)". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
8 -	REQUERIMENTO Nº 9/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que “Solicita que seja enviado convite ao Ministro da Infraestrutura, para que, em audiência pública, discorra sobre o orçamento do Ministério da Infraestrutura destinados as rodovias federais”. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
9 -	REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que “Requer que seja enviado convite ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Instituto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 – PLN nº 28/2020". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO