Ata da 10ª (décima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de março de 2021. Às 16h08, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h09, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 321, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 534, de 2021, de autoria do Senado Federal. Encaminhou a votação  o Sr. Reginaldo Lopes.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.881, de 2020, dos Srs. Líderes, que Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº  5043, de 2020. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 534, de 2021. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Zé Neto, Henrique Fontana e Fábio Trad.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Igor Timo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 2 a 6 e 9 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 2 a 6 e 9, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas de Plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 534, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo primeiro do artigo 2º do Projeto de Lei nº 534, de 2021, obejto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Jorge Solla.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 361; Não: 92; Abstenção: 2; Total de 455 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da redação do §1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 534, de 2021, na redação dada pela Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bohn Gass, Líder do PT; Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT; e José Guimarães, Líder da Minoria. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da redação do §3º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 534, de 2021, na redação dada pela Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Às 20h01, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 346 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.004, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.004, de 2020. O Sr. Evair Vieira de Melo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Mista de Orçamento Públicos e Fiscalização.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Henrique Fontana, Bibo Nunes, Vicentinho, Hildo Rocha, Erika Kokay e Carmen Zanotto.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Foi encerrada a discussão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.004, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.004, de 2020. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Vicentinho e a Sra. Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenários nºs 1 e 2 pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas de Plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.615, de 2019. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Às 21h08, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 2 de março, às 21 horas e 10 minutos, com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 5.638, de 2020;   Haverá matéria sobre a Mesa para deliberação.