CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 1ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 25/02/2021

(Iniciada às 11h14min e encerrada às 12h28min)


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h30min

 

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pela Presidente, Deputada Flávia Arruda (PL/DF), que informou que a reunião estava ocorrendo de forma semipresencial, com parlamentares presentes no plenário e parlamentares participando de forma virtual através da plataforma zoom. Em seguida, colocou em apreciação as seguintes Atas:

- 1ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 10 e 11 /03/2020.

- Reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO para 2020, realizada no dia 10/02/2021.

 Em votação, as Atas foram APROVADAS.

 

EXPEDIENTE

A Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. A seguir, comunicou as seguintes indicações:

1) Ofício do Líder do Bloco Senado Independente, Senadora Eliziane Gama, que o próprio nome para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da CMO.

2) Ofício do Líder do SOLIDARIEDADE, Deputado Lucas Vergílio, que indica a si mesmo para o cargo de Segundo Vice-Presidente da CMO.

Logo após. a Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de proceder à eleição dos membros da Mesa da CMO por aclamação. Em votação, a eleição do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes por aclamação foi APROVADA.

                  Foram empossados a Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) para Primeira Vice-Presidente e o Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDAE/GO), para Segundo Vice-Presidente da CMO.

 

 

 

ORDEM DO DIA


A -

Relatórios:


RELATÓRIOS APRESENTADOS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

1 -

PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2021  - que "regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28, de 2020-CN)"
AUTORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
LIDO PELA AUTORA, DEPUTADA FLÁVIA ARRUDA (PL/DF);
NÃO HOUVE DISCUSSÃO;
APROVADO.

2 -

SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA 2021 – PLN 28/2020-CN - Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2021 (PLN nº 28/2020-CN). 

EMENDAS DE APROPRIAÇÃO

Emenda 01 – Ministério da Saúde
AÇÃO – 2F01
VALOR – 1 bilhão.

Emenda 02 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
AÇÃO – 21BM
VALOR – 1 bilhão.

Emenda 03 – Ministério do Desenvolvimento Regional
AÇÃO – 7K66
VALOR – 1 bilhão.

Emenda 04- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AÇÃO – 20ZV
VALOR – 1 bilhão.

EMENDAS DE REMANEJAMENTO

Emenda 05 – Ministério do Desenvolvimento Regional
AÇÃO – 8866
VALOR – 100 milhões.
GND 4
CANCELAMENTO: sequencial 2506

Emenda 06 – Ministério da Educação
AÇÃO – 15R4
VALOR TOTAL – 20 milhões.
SENDO 5 milhões - GND 3
E 15 milhões – GND 4
CANCELAMENTO: sequencial 5029

Emenda 07– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - EMBRAPA
AÇÃO – 20Y6
VALOR – 10 milhões.
GND 3
CANCELAMENTO: sequencial 836

Emenda 08 – Ministério da Educação – CAMINHO DA ESCOLA
AÇÃO – OE53
VALOR – 15 milhões.
GND 4
CANCELAMENTO: sequencial 5029

NÃO HOUVE DISCUSSÃO;
APROVADAS AS SUGESTÕES DE EMENDAS.

B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - "solicita que sejam enviados convites aos Ministérios da Saúde e Economia, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Ministério da Saúde apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020". Alterado por aditamento que “solicita a inclusão de convidados representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)”.
AUTORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
LIDO PELA AUTORA, DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA/SC);
NÃO HOUVE DISCUSSÃO;

APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO para debater os cortes no orçamento da assistência social".
AUTOR: Deputado JOSÉ NELTO. 
LIDO PELO AUTOR, DEPUTADO JOSÉ NELTO;
NÃO HOUVE DISCUSSÃO;
APROVADO.

ITEM EXTRA PAUTA

 

5 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - " solicita que sejam enviados convites aos Ministérios da Economia e da Educação, para, em  audiência pública, seus titulares possam discorrer sobre a execução do orçamento de 2020 do Ministério da Educação e sobre a proposta orçamentária apresentada no Projeto de Lei orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020". 
INCLUÍDO NA PAUTA POR DELIBERAÇÃO
LIDO PELA AUTORA, DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
A AUTORA ESTENDEU O CONVITE PARA O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO — CONSED E UNDIME.
APROVADO.