Ata da 6ª (sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de fevereiro de 2021. Às 15h43, presentes 350 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h43, presentes 350 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 13 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.026, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único , da Medida Provisória nº 1.026, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ramos, Vice-Líder do PDT. O Sr. Pedro Westphalen, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 156, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Jorge Solla, Henrique Fontana, Coronel Tadeu, Kim Kataguiri, General Peternelli e Bibo Nunes.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bohn Gass, Vice-Líder do PT; Capitão Wagner, Líder do PROS; Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; Talíria Petrone, Líder do PSOL; e Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO. O Sr. Pedro Westphalen, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário de número 1 a 14 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Usou da palavra o Sr. Pedro Westphalen, para reformulação de seu parecer às Emendas de plenário. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovadoo referido parecer.. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva Global. Foi aprovada aSubemenda Substitutiva apresentada à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do Art. 12 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Wolney Queiroz e Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de plenário nº 14, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Danilo Cabral.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h47, O Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para  quarta-feira, 24 de fevereiro, às 14 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao plenário, nos termos regimentais.  A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 24 de fevereiro de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 13 horas do dia 24 de fevereiro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.