Ata da 4ª (quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de fevereiro de 2021. Às 09h50, presentes 323 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 09h50, presentes 323 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 102, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6, de 2021, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Reginaldo Lopes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 360; Não: 11; Abstenção: 1; Total de 372 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência o Sr. Fernando Rodolfo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 6, de 2021. O Sr. Marcelo Ramos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Ivan Valente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Ivan Valente, Vicentinho, Joseildo Ramos, Neucimar Fraga, Dra. Soraya Manato e Erika Kokay.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexandre Leite, pelo DEM. O projeto foi emendado. O Sr. Marcelo Ramos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 7 pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 358; Total de 370 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Marcel Van Hattem e Ivan Valente.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Jandira Feghali.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 97; Não: 310; Total de 407 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 19, de 2021. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, pela Oposição. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 27, de 2021. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Joseildo Ramos, Bibo Nunes, Henrique Fontana, Ivan Valente, Fábio Trad, Vicentinho, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay e Jandira Feghali.   Foi encerrada a discussão. O referido projeto foi emendado. Às 13h39, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 4 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Fábio Trad.   O Sr. Presidente informou que, com base no artigo 189, §6º, do Regimento Interno, deixará de submeter a votos a Emenda de Plenário nº 3, em face de parecer pela injuridicidade da mesma. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 4, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 27, de 2021, ressalvados os destaques. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Jandira Feghali.   O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 25, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gustavo Fruet, Vice-Líder do PDT. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Dra. Soraya Manato.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  a Sra. Erika Kokay.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA. Encaminhou a votação  a Sra. Dra. Soraya Manato.   O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 15h05, O Sr.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem  as Sras. Soraya Santos; Carmen Zanotto; Adriana Ventura e Erika Kokay e  o Sr. Coronel Chrisóstomo.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alex Manente, Líder do CIDADANIA; Celso Maldaner, Vice-Líder do MDB; e Henrique Fontana, Vice-Líder da Oposição. Às 15h28, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Haverá reunião de líderes quinta-feira, 11 de fevereiro, às 15 horas, para definição da pauta de deliberações do Plenário na próxima semana.