CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/01/2004


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

MENSAGEM Nº 1.240/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001."
RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


2 -

MENSAGEM Nº 174/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER