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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVERIGUAR O PROCESSO RELACIONADO À CRISE DA PARMALAT.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/01/2004
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A) Definição do roteiro dos trabalhos;
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| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/04
- do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Sr. JOSÉ NOGUEIRA EUPÍDIO, Delegado da Polícia Federal."
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/04
- do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Senhor Auditor da Receita Federal responsável pelas investigações do Caso Parmalat."
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/04
- do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com o Srs. Interventores nomeados pela Justiça para co-administrar a Parmalat do Brasil."
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/04
- do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência Pública com os Sr. CARLOS MONTERO, ex-Diretor da Parmalat para o Brasil."
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 5/04
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo, Sr. SOLON TEIXEIRA JR. para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat."
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 6/04
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidado o Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, Sr. ALMIR JOSÉ MEIRELES para audiência pública que discutirá crise no setor leiteiro."
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 7/04
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional das Indústrias de Lacticínios, Sr. CARLOS HUMBERTO MENDES CARVALHO para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat."
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| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 8/04
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS para audiência pública que discutirá o Caso Parmalat."
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| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 9/04
- do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; ROBERTO RODRIGUES, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os Presidentes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB e Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios - CBCL para prestarem esclarecimentos mediante esta Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat."
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| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 10/04
- do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita sejam convidados representantes dos seguintes bancos: Banco do Brasil; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e um representante legal do Comitê gestor dos Bancos credores da Parmalat para prestarem esclarecimentos sobre os pagamentos em atraso e a liminar proibindo a empresa de vender ativos e enviar recursos ao exterior."
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| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 11/04
- do Sr. Enio Tatico - que "requerer a realização de Audiência Pública para serem ouvidos os Srs. RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat no Brasil e o Sr. HELTON PEREIRA, gerente industrial da unidade da Parmalat de Santa Helena de Goiás."
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| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 12/04
- do Sr. Enio Tatico - que "requer seja submetida à aprovação desta Comissão a realização de diligências as unidades da Parmalat dos seguintes Cidades Contagem / MG, Santa Helena / GO e Carazinho / RS."
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| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 13/04
- do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja realizada audiência pública "in loco" no auditório da Federação de Agricultura do Estado de Goiás - FAEG, convidando o Presidente da referida Federação, os Senhores RICARDO GONÇALVES, Presidente da Parmalat; um representante do Governo do Estado de Goiás, Centro-Leite, Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura - SGPA, Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB/GO, e representante dos funcionários da Parmalat de Santa Helena de Goiás, com a finalidade de coletar informações sobre a Crise da Parmalat ."
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| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 14/04
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer Audiências Públicas e Diligências da Comissão Especial Crise da Parmalat, nos Estados relacionados"
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REQUERIMENTO Nº 15/04
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. VINCENZO PETRONE, Embaixador da Itália"
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| 16 - |
REQUERIMENTO Nº 16/04
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer criação de Sub-Comissões de membros integrantes da Comissão Especial - Crise da Parmalat."
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| 17 - |
REQUERIMENTO Nº 17/04
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer uma reunião conjunta entre os Membros da Comissão Especial Crise da Parmalat e os Membros da CPI do Banestado."
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| 18 - |
REQUERIMENTO Nº 18/04
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão"
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| 19 - |
REQUERIMENTO Nº 19/04
- do Sr. Almir Moura - que "solicita seja realizada audiência em Itaperuna-RJ para apurar "in loco" os efeitos da crise da Parmalat."
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| 20 - |
REQUERIMENTO Nº 20/04
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidada as autoridades relacionadas, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão"
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| 21 - |
REQUERIMENTO Nº 21/04
- do Sr. Waldemir Moka - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Especial se digne solicitar ao Meritíssimo Juiz CARLOS HENRIQUE ABRÃO, Titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, por onde tramita o processo nº 000.04.003601-4, movido pelo Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A, a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, um da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para serem ouvidos pelo Comitê de Fiscalização da Parmalat."
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