Ata da 132ª (centésima trigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de dezembro de 2020. Às 09h11, presentes 234 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Claudio Cajado e Vinicius Carvalho.   Às 09h16, presentes 264 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação em turno único, da Medida Provisória nº 998, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 80; Não: 320; Abstenção: 2; Total de 402 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 121, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Às 10h14, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 10h33, a sessão foi reaberta. Encaminharam a votação o Sr. Glauber Braga e a Sra. Sâmia Bomfim.   Assumiu a Presidência o Sr. Franco Cartafina, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e o Sr. Jhc, pelo PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 321; Total de 435 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, AVANTE. Encaminhou a votação  o Sr. Domingos Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 393; Não: 10; Abstenção: 2; Total de 405 votos. Foi aprovada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação o Sr. Rogério Correia e a Sra. Erika Kokay.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 111; Não: 312; Total de 423 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 12h21, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Às 15h57, a sessão foi reaberta. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Podemos, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Vinicius Carvalho e Bacelar.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Felipe Rigoni, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência a Sra. Tabata Amaral, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Rogério Correia, Waldenor Pereira, Reginaldo Lopes e Professora Rosa Neide.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Idilvan Alencar, pelo PDT; e José Guimarães, Líder da Minoria. Às 16h43, a Sra. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. André Figueiredo, Líder da Oposição; e Joice Hasselmann, pelo PSL. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Professor Israel Batista, Vice-Líder do PV; Soraya Santos, pelo PL; Tiago Mitraud, Vice-Líder do NOVO; Leda Sadala, pelo AVANTE; Bacelar, pelo PODEMOS; Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT; e Professora Dorinha Seabra Rezende, Vice-Líder do DEM. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Reassumiu a Presidência a Sra. Tabata Amaral. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Eli Borges, pelo SOLIDARIEDADE; Raul Henry, pelo MDB; Rodrigo de Castro, Vice-Líder do PSDB; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 470; Não: 15; Abstenção: 1; Total de 486 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do artigo 7º do texto da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3472, de 2020, para o seu restabelecimento, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Tiago Mitraud, Glauber Braga, Marcel Van Hattem e Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantida a supressão de texto destacada. Solicitaram verificação de votação   as Sras. Soraya Santos e Joice Hasselmann e  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Schiavinato, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 286; Não: 163; Total de 449 votos. Foi mantida a supressão de texto destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 19h33, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 17 de dezembro, às 19h34, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020; Projeto de Lei nº 3.515, de 2015; 3.477, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020; Mensagens nºs 409, de 2019; 36 e 77, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.