Ata da 131ª (centésima trigésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de dezembro de 2020. Às 21h50, presentes 502 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Evair Vieira de Melo, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou da palavra pela ordem  o Sr. Léo Moraes.   Às 21h56, Tendo sido alcançado o quórum regimental, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da  votação, em turno único, da Medida Provisória nº 998, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 238; Total de 351 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque à Emenda de Plenário nº 3, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 118; Não: 287; Abstenção: 1; Total de 406 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de comissão nº 83, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 17; Não: 341; Total de 358 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda de Comissão nº 149, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Elias Vaz e Léo Moraes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Igor Timo, Vice-Líder do Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 129; Não: 289; Total de 418 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda de Comissão nº 63, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 248; Não: 159; Total de 407 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda de Plenário nº 4, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Danilo Forte.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275; Não: 150; Abstenção: 1; Total de 426 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Às 23h41, o  Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 17 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 998 e 1003, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.372, de 2020; 7.658, de 2014; Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020; Projetos de Lei nºs 3.515, de 2015; 3.067, de 2020; 485 e 2.875, de 2019; 3.477, de 2020; 5.387, de 2019; e 5.191, de 2020; Mensagens nºs 409, de 2019; e 36 e 77, de 2020; Projetos de Lei nºs 5.284, de 2020; 5.675, de 2013; 5.391 e 4.528, de 2020; e Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 8 horas do dia 17 de dezembro de 2020.