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TEMA: SEMINÁRIO NACIONAL "AS POLÍTICAS PÚBLICAS
BRASILEIRAS E A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA"
9h - Abertura
· Deputado Pompeo de Mattos - Primeiro-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos;
· Deputado Eduardo Barbosa - Relator da Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso e autor do Requerimento para realização do Seminário;
· Deputado Leonardo Mattos - Presidente da Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso;
· Sra. Benedita da Silva - Ministra de Assistência Social;
· Sra. Nelma de Azeredo - Representante da Secretaria de Política do Ministério da Assistência Social;
· Sra. Valdete de Barros - Presidente do CNAS
· Sr. Adilson Ventura - Presidente do CONADE
· Representante das Secretarias de Políticas Públicas dos Ministérios da Saúde, Educação e do Trabalho;
· Dra. Izabel Loureiro Maior - Coordenadora-Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
· Represente do CONANDA.
9h30 - Conferência de Abertura: "As políticas públicas e a deficiência como tema transversal"
Palestrante: Dra. Izabel Loureiro Maior - Coordenadora-Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
A inclusão da pessoa portadora de deficiência, como sujeito de direitos, por intermédio da efetividade das políticas públicas. A elaboração de políticas públicas enfocando os deficientes como cidadãos portadores de direitos sociais e não como alvo de ações pontuais e isoladas.
11 h - Debate
12 h - Almoço
14h - Mesa: "As políticas públicas voltadas para a pessoa portadora de deficiência sob a ótica dos direitos humanos"
Participantes:
· Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos;
· Conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.
· Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero - Procuradora da República de São Paulo e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão.
· Sra. Maria Dolores Cunha Pinto - Conselheira Estadual de Educação de Minas Gerais.
- - Análise e avaliação das ações do Governo Brasileiro para o cumprimento dos compromissos assumidos quando da ratificação da Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência e da Convenção OIT nº 159, sobre a Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoa Deficiente. A implementação da Portaria n° 22, de 2003, que institui o Programa de valorização profissional da Pessoa Portadora de Deficiência. A defesa dos direitos dos deficientes e a contribuição dos conselhos estaduais.
15h - Debate
15h30 - Mesa: "A pessoa portadora de deficiência e as atuais políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e de direitos humanos, e a sua interface com as demais políticas do governo federal".
Participantes: Representantes das Secretarias de Política dos Ministérios da Saúde, Trabalho; Representante da Casa Civil da Presidência da República;
· Sr. José Rafael Miranda - Coordenador da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação;
· Sra. Nelma de Azeredo - Representante da Secretaria de Política do Ministério da Assistência Social;
· Sra. Cíntia Prudente - Especialista em Políticas Públicas para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Informação, abrangência e análise das políticas e programas existentes; inovações; perspectivas de continuidade; ações interrompidas; financiamento; expectativas sobre o novo PPA; relação com os conselhos setoriais, dentre outros.
17h - Debate
17h30 - Encerramento
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