|
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (13:55)
|
Item 1: REQ 2161/2020
|
Autor:
|
Enio Verri
|
|
Ementa:
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 2: REQ 2180/2020
|
Autor:
|
Hildo Rocha
|
|
Ementa:
|
Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 3: REQ 2583/2020
|
Autor:
|
Julio Cesar Ribeiro
|
|
Ementa:
|
Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 4: REQ 2584/2020
|
Autor:
|
Julio Cesar Ribeiro
|
|
Ementa:
|
Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 5: REQ 2870/2020
|
Autor:
|
Evair Vieira de Melo
|
|
Ementa:
|
Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
|
|
|
APROVADO:
de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:
331; não: 107; total: 438.
|
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 331; NÃO: 107; TOTAL: 438.
|
|
Item 6: REQ 2883/2020
|
Autor:
|
Carlos Sampaio
|
|
Ementa:
|
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 7: REQ 2354/2020
|
Autor:
|
Alessandro Molon
|
|
Ementa:
|
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 8: REQ 2886/2020
|
Autor:
|
Professora Dorinha Seabra Rezende
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 9: REQ 2816/2020
|
Autor:
|
Professora Dorinha Seabra Rezende
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3344/2015
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 10: REQ 2817/2020
|
Autor:
|
Professora Dorinha Seabra Rezende
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020.
|
|
|
|
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
|
|
Item 11: REQ 2825/2020
|
Autor:
|
Professora Dorinha Seabra Rezende
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.
|
|
|
|
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
|
|
Item 12: REQ 2839/2020
|
Autor:
|
Soraya Santos
|
|
Ementa:
|
Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 13: REQ 2836/2020
|
Autor:
|
Soraya Santos
|
|
Ementa:
|
Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 14: REQ 2891/2020
|
Autor:
|
Professora Dorinha Seabra Rezende
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 15: REQ 714/2019 =
> PLP 238/2016
|
Autor:
|
Luizianne Lins
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
|
|
|
|
|
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
|
|
Item 16: PLP 137/2020
|
Autor:
|
Mauro Benevides Filho
|
|
Ementa:
|
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 17: PLP 101/2020
|
Autor:
|
Pedro Paulo
|
|
Ementa:
|
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 18: PL 4372/2020
|
Autor:
|
Professora Dorinha Seabra Rezende
|
|
Ementa:
|
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 19: PDC 861/2017
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
|
|
Ementa:
|
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
|
|
|
APROVADOS:
Aprovado, em primeiro turno, nos
termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto
de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 414; não: 39;
abstenção: 4; total: 457.o Requerimento nº 2895/2020, que
requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º
do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo
turno do projeto de Decreto Legislativo nº 861/2017, aprovado,
em primeiro turno, nos termos do § 3º do art. 5º da
Constituição Federal.Aprovado, em segundo turno, nos
termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o Projeto
de Decreto Legislativo nº 861, de 2017. Sim: 417; não: 42;
abstenção: 3; total: 462.Aprovada a Redação Final, assinada
pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
PREJUDICADA:
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1
apresentada sem o apoiamento mínimo de 1/3 dos membros da
Câmara dos Deputados tendo em vista a aprovação da matéria nos
termos do 3º do art. 5º da constituição federal.
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 861-C/2017).
|
|
Item 20: REQ 2885/2020
|
Autor:
|
Professora Dorinha Seabra Rezende
|
|
Ementa:
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 21: REQ 2838/2020
|
Autor:
|
Soraya Santos
|
|
Ementa:
|
Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 22: REQ 2837/2020
|
Autor:
|
Soraya Santos
|
|
Ementa:
|
Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”.
|
|
|
APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
|
|
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|