A
Presidente informou que apresentou em Plenário o Requerimento
2.555/2020, com o apoio de líderes partidários, que requer
urgência para o PL 4.629/2020 - do Seando Federal - que "Altera a
Lei nº 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, e o DecretoLei nº 917, de 1969, que dispõe sobre o emprego
da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação
agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a
incêndios florestais". |