Ata da 101ª (centésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de agosto de 2020. Às 18 horas, presentes 347 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 18 horas, presentes 347 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 212 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 983, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 983, de 2020. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Giovani Cherini, pelo PL; e Margarida Salomão, pelo PT. O Sr. Lucas Vergilio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 76, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Pompeo de Mattos, Arlindo Chinaglia, Erika Kokay, Jandira Feghali e Margarida Salomão.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB;  os Srs. Schiavinato, pelo PP; e Alessandro Molon, Líder do PSB. O Sr. Lucas Vergilio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 10 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Joseildo Ramos e Margarida Salomão.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 10; Não: 434; Total de 444 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  a Sra. Maria do Rosário.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou o destaque de preferência para o texto original da Medida Provisória nº 983, de 2020, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva  oferecida à Medida Provisória nº 983, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2020, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 7 apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, apresentado pela Bancada do PCdoB. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 2, referente à Medida Provisória nº 983, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, pelo PDT; e Luis Miranda, Vice-Líder do DEM. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitou verificação de votação   o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 210; Não: 257; Abstenção: 1; Total de 468 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou o Destaque para votação em separado do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 983, de 2020, com vistas a sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou o Destaque da Emenda de Comissão nº 62, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Margarida Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou o Destaque da Emenda de Comissão nº 68, referente à Medida Provisória nº 983, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Margarida Salomão e o Sr. Lucas Vergilio.   Às 21h57, a Sra. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 157; Não: 254; Total de 411 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h08, a  Sra. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 13 de agosto, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.364, de 2020; 6.969, de 2013; 7.843, de 2017; 6.229, de 2005; 5.919, de 2019; 2.306, 1.485, 1.622, 2.292, 2.949, 2.802 e 3.332, de 2020; 4.749, de 2016; e 2.077, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Informes ao plenário: a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 13 de agosto de 2020. O período de Breves Comunicados terá início às 10 horas do dia 13 de agosto. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg. Haverá Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional quarta-feira, 12 de agosto, às 10 e às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.