CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 (11:00)

Item 1: REQ 104/2020
Autor: Christiane de Souza Yared
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos."

APROVADO:
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


    Item 2: PL 2824/2020
    Autor: Felipe Carreras
    Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    APROVADO:
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial.
  • Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota.


    MANTIDO:
  • DTQ 13: Novo - Destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 2824/20, com vistas à sua supressão (Art. 161, I)
    o texto.


    NÃO ACOLHIDO:
  • Inadmitido o DTQ 1: PCdoB: Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II)

    REJEITADO:
  • Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta do PL. 2824/20.
    Sim: 147; Não: 278; Total: 421.


    RETIRADO:
  • DTQ 9: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 19 (161, II)
    DTQ 9 retirado pelo autor.
  • Retirado o DTQ 2: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Plenário nº 17 (161, II)
    Retirado o DTQ 3: Republicanos: Destaque do art. 10 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.824/2020 (161,I)
    Retirado o DTQ 5: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 13 (161, II)
    Retirado o DTQ 6: Republicanos: destaque da Emenda de Plenário nº 14 (161,II)
    Retirado o DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 18 (161, II)
    Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VI do art. 2° do Substitutivo ao PL 2.824/2020 (161, I)
    Retirado o DTQ 12: Patriota: Destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 8 (161, II)


    PREJUDICADO:
  • Prejudicado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque da Emenda de Plenário nº 5 (161, II)
    Prejudicado o DTQ 7: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 4 (161, II)
    Prejudicado o DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2824 de 2020, com finalidade de supressão.

  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.824-A/2020).


    Item 3: PL 3042/2020
    Autor: Alexandre Frota
    Ementa: Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.

    RETIRADO:
  • Retirado de pauta, de ofício.
  • RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 4: PL 2068/2020
    Autor: Marcos Aurélio Sampaio
    Ementa: Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.


    Item 5: PL 4731/2019
    Autor: Senado Federal - Davi Alcolumbre
    Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    RETIRADO:
  • Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta.
    Retirado de pauta, de ofício.

  • RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 6: PDC 1158/2018
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015.

    APROVADO:
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158/20.
  • Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno.

  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1158-C/2018).


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