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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Extraordinária
LOCAL:
Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
17/12
A - |
Consultas: |
1 - |
CONSULTA Nº 1/03
- da Comissão Especial de Documentos Sigilosos - que "solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da obrigatoriedade da Comissão Especial de Documentos Sigilosos atender pedidos de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e do Ministério Público para o envio de documentos sigilosos produzidos ou recebidos por Comissões Parlamentares de Inquérito que não concluíram os seus trabalhos."
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B - |
Redação Final: |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.669/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1047/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço de Campestre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte."
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3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.050/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1564/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Feijó, Estado do Acre."
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4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.534/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 162/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul."
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5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.566/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 937/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo."
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6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.569/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1008/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará."
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7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.571/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1199/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo."
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.637/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2410/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo-IRCM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará."
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.648/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2673/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará."
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10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.652/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2709/2002) - que "aprova o ato que autoriza a União dos Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado do Maranhão."
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11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.714/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1173/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga - ARCJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba."
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12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.737/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1617/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás."
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13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.780/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2282/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia, Estado do Maranhão."
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14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.785/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2342/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará."
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15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.803/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2540/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba."
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16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.817/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2748/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco."
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17 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.818/02
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2747/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro - ARCM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba."
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18 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
121/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3276/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CESUMAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
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19 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
225/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3057/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Mandacaru - ACCEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
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20 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
626/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3105/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Guilherme Müller para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo."
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21 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.913/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1568/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco."
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22 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.946/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2041/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná."
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23 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.956/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2119/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul."
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24 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.958/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2131/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
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25 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.962/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2153/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná."
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26 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.028/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2364/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
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27 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.032/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2370/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão."
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28 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.034/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2381/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Centro de Acorizal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso."
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29 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.041/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2400/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tarabai a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado de São Paulo."
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30 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.045/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2408/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais."
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31 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.046/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2409/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Dom Expedito Lopes do Piauí (ACCDDEL) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí."
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32 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.047/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2411/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás."
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33 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.048/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2412/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Democracia - Empresa Jornalística e Editora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte."
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34 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.049/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2413/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia."
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35 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.052/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2416/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia."
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36 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.096/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2552/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Nova Rádio Zenith Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conchas, Estado de São Paulo."
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37 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.098/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2555/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema 90 de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo."
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38 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.101/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2560/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Talismã FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco."
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39 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.142/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2674/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia."
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40 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.167/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2741/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco."
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41 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
3.181/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2781/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor - APRAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
42 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
858/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1113/2000) - que "aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999."
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43 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.065/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 223/2001) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000."
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44 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.490/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 413/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000."
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45 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.491/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 820/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000."
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46 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.625/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 942/2001) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001."
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47 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.015/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 219/2002) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
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48 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
634/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 297/2003) - que "aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, sobre cooperação em certas matérias consulares de caráter humanitário, celebrado em Beirute, em 04 de outubro de 2002."
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49 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
685/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 267/2003) - que "aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003."
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PRIORIDADE |
50 - |
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE
LEI Nº 7.261/02
- que "dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal."
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51 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.293/02
- do Senado Federal - (PLS 249/2000) - que "altera os arts. 33 e 90 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para aperfeiçoar as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais." (Apensados: PL 7294/2002 e PL 4788/1998 (Apensados: PL 274/1999, PL 1584/1999, PL 2522/2000, PL 3692/2000, PL 3869/2000, PL 4404/2001, PL 5304/2001, PL 5748/2001, PL 4878/1998, PL 7319/2002, PL 7488/2002 e PL 7440/2002))
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52 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/00
- do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre multa pecuniária aplicável a instituições bancárias e dá outras providências."
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53 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 313/02
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "introduz alterações na Lei Complementar n.º 101, de 2000, para dar igual tratamento às transferências voluntárias entre entes federados relacionadas a ações de prestação continuada nas áreas de saúde, educação e assistência social."
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D - |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR): |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
54 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
414/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3145/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia."
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55 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
528/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2361/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba."
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56 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
553/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 21/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Bauru Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo."
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57 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
578/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2631/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Alta Vista Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
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58 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
619/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2732/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul."
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59 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
643/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 702/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à ITA - Negócios e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaituba, Estado do Pará."
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60 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
665/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2801/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São Jorge D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná."
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61 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
676/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3146/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Japonvar a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japonvar, Estado de Minas Gerais."
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62 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
707/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2219/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura da Bahia S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia."
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63 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
776/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 637/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
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64 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
836/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2876/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo."
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65 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
859/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1271/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais"
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66 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
865/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2150/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Arcos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais"
|
67 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
912/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1887/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo."
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68 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
933/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1339/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins."
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
938/03
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2721/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Dei para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vigia, Estado do Pará."
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