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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020 (11:00)
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Item 1: REQ 654/2020
Autor:
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Acácio Favacho
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art. 155 RICD).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 1189/2020
Autor:
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Ted Conti
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei de nº 2292, de 2020, que: “ Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.”.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 1395/2020
Autor:
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Professora Dorinha Seabra Rezende
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 1397/2020
Autor:
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Baleia Rossi
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.208/2020, que Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 1410/2020
Autor:
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Felipe Rigoni
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: MPV 923/2020
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
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APROVADA:
Aprovada a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
MANTIDO:
o texto. Sim: 290; não: 123;
abstenção: 3; total: 416. DTQ 12: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 1-B do PLV apresentado à MPV 923/20, para fins de supressão.
REJEITADOS:
Requerimento da Bancada do PSOL, que
solicita a retirada de pauta desta Medida Provisoria. Sim:
133; não: 291; abstenção: 1; total: 425.Rejeitado o Destaque. Sim: 131; não
302; abstenção: 2; total: 435. DTQ 3: PT: destaque para que o
parágrafo “§ X Obedecerão aos resultados da extração da
Loteria Federal, os sorteios previstos neste artigo.”, contido
na Emenda de Plenário n. 5, seja inserido no Art. 1º-A da Lei
n. 5.768/1971, na redação dada pelo Art. 2° do PLV à MPV 923.
(161, II)Rejeitado o Destaque. DTQ 4: PT:
destaque para que o parágrafo “§ X A autorização, a título
precário e por prazo determinado, fixado em regulamento e
renovável a critério da autoridade, somente poderá ser
concedida às concessionárias e permissionárias de serviço de
radiodifusão que comprovadamente estiverem em situação de
regularidade fiscal em relação aos tributos federais,
estaduais e municipais, bem como em relação às contribuições
da Previdência Social.”, contido na Emenda de Plenário n. 5,
seja inserido no Art. 1º-A da Lei n. 5.768/1971, na redação
dada pelo Art. 2° do PLV à MPV 923. (161, II)Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.
Sim: 136; não: 308; abstenção: 3; total: 447. DTQ 5: PT:
destaque da Emenda de Plenário n. 7, apresentada à MPV 923.
(161, II)Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29.
Sim: 183; não: 262; abstenção: 1; total: 446. DTQ 2: PCdoB:
Destaque da emenda de comissão n. 29 de comissão apresentada à
MP 923/20 (161, II).Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.
Sim: 148; não: 277; abstenção: 3; total: 428. DTQ 11: PSB: Destaque de Emenda de Plenário nº 12, apresentada à MPV 923/20.
RETIRADOS:
Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Emenda de
Plenário nº 3, oferecida à Medida Provisória 923, de 2020.Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para
Votação em Separado do § 5°, do Art. 1-A da Lei n° 5.768 de 20
de dezembro de 1971, constante do Art. 2° do PLV apresentado à
MP n° 923 de 2020, para sua supressão.Retirado o DTQ 8: CIDADANIA: Emenda de
Comissão nº 39, de 2020, apresentada à Medida Provisória nº
923, de 2020.Retirado o DTQ 9: NOVO: Emenda de
comissão nº 14 apresentada à Medida Provisória nº 923, de
2020.Retirado o DTQ 10: PSDB: Emenda de
Plenário 10, apresentada à Medida Provisória 923, de 2020.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 923-B/2020) - (PLV 16/2020).
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Item 7: MPV 927/2020
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: MPV 932/2020
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: PL 1267/2020
Autor:
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Talíria Petrone
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Ementa:
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Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PL 1985/2019
Autor:
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Margarete Coelho
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Ementa:
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Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências.
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APROVADOS:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 1.985, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de
Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.Aprovada a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).
REJEITADO:
Rejeitado o Destaque. DTQ 1: PT: Destaque do art. 1º do PL 1.985/2019, para ser incluído, onde couber, no substitutivo da relatora. (161, IV)
PREJUDICADAS:
Em consequência, ficam prejudicadas a
proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas,
ressalvado o destaque.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.985-A/2019).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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