Ata da 72ª (septuagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de junho de 2020. Às 15h25, presentes 428 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h26, presentes 428 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 635, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.359, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 114 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 923, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 923, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Podemos, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Bacelar.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Dr. João, pelo PROS; e David Miranda, pelo PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Neto, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 139; Não: 298; Abstenção: 2; Total de 439 votos. Rejeitado. O Sr. Fernando Monteiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 48, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulo Guedes, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Ivan Valente, Edmilson Rodrigues, Valmir Assunção, Arlindo Chinaglia, Alessandro Molon, Perpétua Almeida, Dra. Soraya Manato, Joseildo Ramos, Joaquim Passarinho, Henrique Fontana, Paulão, João Daniel e Schiavinato.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Fernando Monteiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 12 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Podemos, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Vitor Hugo, Líder do Governo; Darci de Matos, pelo PSD; e Bacelar, pelo Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 352; Abstenção: 1; Total de 476 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, Líder do PSL. Às 19h20, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, pela Oposição. O Destaque nº 1, apresentado pelo Bloco PP, foi retirado pelo autor. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o Destaque para Votação em Separado do § 6°, do Artigo 1-A da Lei n° 5.768 de 20 de dezembro de 1971, constante do Artigo 2° do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória n° 923 de 2020, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 20h06, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 4 de junho, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 923, 927, e 932, de 2020. Projetos de Lei nºs 1.267, de 2020; e 1.985, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.