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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEXTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2020 (14:00)
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Item 1: MPV 915/2019
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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APROVADOS:
DTQ 8: PSB: destaque para votação da
Emenda nº 93, apresentada à MP 915, DE 2019, (161, II) art.
11C (art. 3º)DTQ 7: Bloco PP: destaque para
votação da Emenda nº 100, apresentada à MP 915, DE 2019, (161,
II)DTQ 5: Bloco PP: destaque da emenda
de Plenário nº 12 apresentada à MP 915/2019, com vistas a sua
inclusão no texto. (161, II)Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSD-MG).
MANTIDOS:
DTQ 10: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 2º do PLV à MPV 915/2019. 161, I
o texto.DTQ 3: PCdoB: destaque do Art.24-A, da Lei 9636/98, constante do Art 3 do PLV da MP 915/19. (com vistas a sua supressão) (161, I)
art. 24-A (art. 3)
o texto.
SUPRIMIDO:
DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §6º do art. 24 da Lei 9.636/1998, constante do art. 3º do PLV à MPV 915/2019. 161, I art. 24.
o texto.
NÃO ACOLHIDO:
Inadmitido o DTQ 1: Bloco PP: destaque da emenda de comissão nº 11 apresentada à MP 915/2019, com vistas a sua inclusão no texto.(161, II)
art. 42 , §2º.
REJEITADOS:
Requerimento da bancada do PL, que solicita a retirada de pauta da MP nº 915/20.
Sim: 11; não: 384 (computado o voto da
Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.DTQ 12: NOVO: destaque para votação
em separado da emenda de comissão nº 14 apresentada à MPV
915/19. (161, II).
RETIRADOS:
Retirado o DTQ 2: Bloco PP: destaque
da emenda de comissão nº 24 apresentada à MP 915/2019, com
vistas a sua inclusão no texto. (161, II)Retirado o DTQ 6: PSB: destaque para
votação da Emenda nº 90, apresentada à MP 915, DE 2019, (161,
II)Retirado o DTQ 9: PT: destaque da
Emenda de Plenário n. 4, apresentada à MPV 915/2019. 161, II
PREJUDICADO:
Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque
para votação em separado do § 12, do Art. 3° da Lei nº 13.874,
de 20 de setembro de 2019, constante do Art. 3° da MP n° 915
de 2019, para sua supressão. (161, I)
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 915-A/2019) - (PLV Nº 9/20).
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Item 2: PL 1562/2020
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Autor:
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Pedro Lucas Fernandes
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Ementa:
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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PL 2294/2020
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Autor:
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Carlos Chiodini
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Ementa:
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Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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