CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 84/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requerimento de Audiência Pública para tratar do Ensino de Ciências no Brasil"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Ministro de Estado de Educação."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.441/02 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo" (Apensado: PL 116/2003)
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: Sugere o arquivamento deste e do apensado e o encaminhamento de indicação da comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO, COM SUBSTITUTIVO. 


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.468/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. Ementa do Substitutivo do Senado Federal: Institui o ano de 2004 como “O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor” e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação do art. 1º, do art. 2º e seus incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX, do Substitutivo do Senado Federal, pela rejeição do inciso IV do art. 2º e dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mencionado Substitutivo e pela conseqüente manutenção dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 3.468-D, de 2000.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.754/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Matos, em 25/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.859/03 - do Senado Federal - que "institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança"."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM.
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.371/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina "Rodovia Chico Xavier" o trecho da Rodovia BR-050 / MG, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de Minas Gerais com Goiás."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 319/03 - do Sr. João Castelo - que "reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 657/03 - do Sr. Babá - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 22/10/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.039/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Dia do Capelão."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JONIVAL LUCAS JUNIOR, CELCITA PINHEIRO E IARA BERNARDI


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FÁTIMA BEZERRA E IVAN VALENTE.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.261/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 03/12/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.384/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o Ano Nacional do Poeta SOUSÂNDRADE, a ser celebrado em 2004."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.413/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental."
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.494/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Osvaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.809/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista"."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CELCITA PINHEIRO E ROGÉRIO TEÓFILO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.997/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais"."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS NADER.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.