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Reunião de Trabalho
Por videoconferência
I) Balanço das ações da Comissão
II) Debate de projetos a serem propostos ao Plenário da Câmara dos Deputados
A comissão providenciará junto aos líderes requerimentos de urgência
para os projetos:
PL 1176/2020 (Jorge Solla) combinado com PL 490/2015 (Jorge Solla)
- Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica,
durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia
causada pelo novo Coronavírus.
PL 1113/2020 (Rodrigo Coelho) - Dispõe
sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta
os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RPGS do cumprimento
da carência para concessão dos benefícios de Auxílio Doença e
Aposentadoria por Invalidez.
PL 1255/2020 (Pedro Westphalen) -
Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade
de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou
relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de
saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
PL
1216/2020 (Patrícia Ferraz) - Dispõe sobre a necessidade de prorrogar os
pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido ausência de
condições sanitárias para realizar pericias presenciais em casos de
decreto de calamidade pública em âmbito nacional.
PL 1888/2020
(Leandre) - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às
Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de
2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).
PL
1622/2020 (Carmen Zanotto) - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor
sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos
diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos
suspeitos e confirmados da COVID-19.
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