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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 (13:55)
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Item 1: REQ 750/2020
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Autor:
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Professora Dorinha Seabra Rezende
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2007/2020.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: PL 1079/2020
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Autor:
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Denis Bezerra
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Ementa:
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Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.
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APROVADO:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de
Educação, ressalvados os destaques.
INADMITIDAS:
Inadmitidas as Emendas de Plenário de
nºs 1 e 17.
PREJUDICADO:
Em consequência, ficam prejudicadas a
proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas,
ressalvados os destaques.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, POR ACORDO EM PLENÁRIO.
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Item 3: PL 1389/2020
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Autor:
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Flávia Arruda
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Ementa:
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Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências.
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APROVADAS:
Aprovada a Subemenda Substitutiva
Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020,
adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e
Família, ressalvados os destaques.Aprovada a Redação Final assinada
pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
RETIRADOS:
Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para
votação da EMP 03 apresentada ao PL 1389 de 2020.Retirado o DTQ 2: PSB: destaque para
votação da EMP 02 apresentada ao PL 1389 de 2020.
PREJUDICADO:
Em consequência, ficam prejudicados o
substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas
apresentadas.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.389-A/2020).
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Item 4: MPV 906/2019
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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APROVADOS:
Aprovado, em apreciação preliminar, o
Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião
favorável quanto ao atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e à adequação
financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução nº 01, de 2002-CN.Aprovada a Medida Provisória nº 906,
de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de
2020.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).
INADMITIDA:
Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 906-A/2019) - (PLV Nº 7/2020).
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Item 5: REQ 757/2020
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Autor:
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Ricardo Izar
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2048/2020 que "dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspenção da convocação para avaliação das condições que ensejaram a manutenção do benefício de auxílio-doença para os portadores da doença de Alzaimer, doença de Parkinson e outras doenças crônico degenerativas".
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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