CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/12/2003


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.982/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro."
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5897/2001 e PL 5968/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Campos, em 03/12/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.298/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro." (Apensados: PL 908/2003 e PL 2121/2003)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 908/2003, e do PL 2121/2003, apensados.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/2003
A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado em 10/10/2003
APROVADO O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 662/03 - do Sr. Antonio Nogueira - que "Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Reginaldo Germano, em 11/06/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.289/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o seguro de vida para Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.157/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do País."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.160/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 03/12/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ISAÍAS SILVESTRE, PAULO RUBEM SANTIAGO, ANTONIO CARLOS BISCAIA E PAULO BALTAZAR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA 


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.161/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos, em 03/12/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO, ANTONIO CARLOS BISCAIA E JUÍZA DENISE FROSSARD. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA