CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/12/2003


A -

Audiência Pública:


Tema:
- Debate sobre o PDL nº 1.446/2001 que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000".

Expositores:

  • Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães - Secretário-Geral das Relações Exteriores.

  • Dra. Débora Duprat - Procuradora da República

  • Sr. Wálter Bartels - Presidente da Associação das Indústrias Aero Espaciais do Brasil

  • Professor José Monserrat - Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

  • Sr. Rogério Cerqueira Leite - Físico e Professor Emérito da UNICAMP