CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/12/2003


TEMA:

"DISCUTIR O TEMA OBJETO DA REPRESENTAÇÃO N.º 05/2003: "DENÚNCIA CONTRA A UNIÃO FEDERAL, EM RAZÃO DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERACIONALIZADOS PELA GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL".
(Em atendimento ao Requerimento nº 172, de 2003, de autoria do Deputado Barbosa Neto, aprovado em Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada no dia 26 de novembro de 2003.)

EXPOSITORES:

LUCAS ROCHA FURTADO
- Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

HORÁCIO CATA PRETA - Diretor de Saúde da Federação Nacional das Seguradoras - FENAG;

PAULO AMARY FREIRE BUENO - Gerente-Geral de Desenvolvimento das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

REGINA RIBEIRO PARIZI CARVALHO - Diretora Executiva da Fundação de Seguridade Social - GEAP;

CLODOALDO PINTO FILHO - Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes;

RONALD BALBE - Diretor de Auditoria da Área Social da Controladoria-Geral da União;

ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - Assessor da Corregedoria da Área Social da Controladoria-Geral da União; e

FLÁVIA ARAÚJO - Advogada-Procuradora da Golden Cross.