CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/12/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de Audiência Pública com o Diretor-Presidente do SEBRAE nacional, Sr. Silvano Gianni, para debater os projetos e programas desenvolvidos na área de turismo."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 44/03 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.090/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "veda a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 322/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 20/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER