CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020 (19:00)

Item 1: PL 3443/2019
Autor: Tiago Mitraud
Ementa: Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: PL 786/2020
Autor: Hildo Rocha
Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

APROVADO:
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 786, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG).

    Inadmitida:
  • Inadmitida a Emenda de Plenário nº 2.

    RETIRADO:
  • Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

    PREJUDICADO:
  • Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, a apensada e as Emendas apresentadas.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 786-A/2020).


    Item 3: REQ 495/2020
    Autor: Paulo Ganime
    Ementa: Requer urgência urgentíssima para o PL 696/20.

    APROVADO:
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


    Item 4: PL 696/2020
    Autor: Adriana Ventura
    Ementa: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).

    APROVADO:
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

    PREJUDICADO:
  • Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 696-A/2020).


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140