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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2020 (19:00)
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Item 1: PL 3443/2019
Autor:
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Tiago Mitraud
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Ementa:
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Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PL 786/2020
Autor:
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Hildo Rocha
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Ementa:
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Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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APROVADO:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei 786, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.Aprovada a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG).
Inadmitida:
Inadmitida a Emenda de Plenário nº 2.
RETIRADO:
Retirada a Emenda de Plenário nº 1.
PREJUDICADO:
Em consequência, ficam prejudicadas a
Proposição inicial, a apensada e as Emendas apresentadas.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 786-A/2020).
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Item 3: REQ 495/2020
Autor:
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Paulo Ganime
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Ementa:
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Requer urgência urgentíssima para o PL 696/20.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: PL 696/2020
Autor:
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Adriana Ventura
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Ementa:
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Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
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APROVADO:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de
Seguridade Social e Família.Aprovada a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
PREJUDICADO:
Prejudicada a Emenda de Plenário nº
1.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 696-A/2020).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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