Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.768/03 - do Sr. Jackson Barreto - que "cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público"
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 685/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 267/2003) - que "aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002, PL 7283/2002, PL 939/2003 e PL 1012/2003))
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 212/1999, do PL 816/1999, do PL 817/1999, do PL 3931/2000, do PL 4369/1998, do PL 4391/1998, do PL 4452/1998, do PL 4465/1998, do PL 4710/1998, do PL 4718/1998, do PL 4885/2001, do PL 6976/2002, do PL 7391/2002, e do PL 1012/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 524/1999, do PL 1466/1999, do PL 2273/1999, do PL 2837/2000, do PL 4458/1998, do PL 4870/1998, do PL 4228/2001, do PL 5080/2001, do PL 5724/2001, do PL 7283/2002, do PL 7452/2002, e do PL 939/2003, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Telma de Souza, em 07/05/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição deste, e da EMR 1 CTASP.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.154/99 - do Sr. Flávio Derzi - que "altera as Leis nºs 9.503, de 1997 e 8.666, de 1993." (Apensado: PL 4376/2001 (Apensado: PL 4516/2001))
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003
O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 13/06/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. GONZAGA PATRIOTA
PARECER VENCEDOR, DEP. GONZAGA PATRIOTA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 7.152/02 - da Sra. Telma de Souza - que "inclui § ao art. 1º da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, renumera os incisos IV e V e inclui alíneas"
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 19/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 42/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 17/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 215/03 - do Sr. José Divino - que "autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do código nacional de trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Francisco Appio, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 279/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas no trânsito." (Apensados: PL 744/2003, PL 1365/2003 e PL 1706/2003)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, e do PL 1706/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 802/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 19/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito."
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 924/03 - do Sr. Roberto Jefferson - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso dos passeios, das ciclofaixas e ciclovias."
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Philemon Rodrigues apresentou voto em separado em 06/08/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LEÔNIDAS CRISTINO
PARECER VENCEDOR, DEP. LEÔNIDAS CRISTINO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCELO GUIMARÃES FILHO E PHILEMON RODRIGUES

PROJETO DE LEI Nº 988/03 - do Sr. Carlos Santana - que "modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Telma de Souza, em 27/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLOS SANTANA

PROJETO DE LEI Nº 1.005/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 03/09/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO NOGUEIRA, LEÔNIDAS CRISTINO E BETO ALBUQUERQUE

PROJETO DE LEI Nº 1.017/03 - do Sr. José Divino - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.032/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 27/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE

PROJETO DE LEI Nº 1.348/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre sinalização no transporte de cargas e passageiros."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.638/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.668/03 - do Sr. José Rajão - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Sinistrados Irrecuperáveis e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.676/03 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação dos incisos I, dos arts . 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BOEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em toda frota de ônibus do sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Nogueira, em 19/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.763/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas Rodovias Federais."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.876/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dá nova redação ao Art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)." (Apensado: PL 2078/2003)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2078/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.958/03 - do Sr. Wilson Santos - que "denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho federal da BR-364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro."
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.000/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina Rodovia "Joaquim Prata dos Santos" o trecho da Rodovia BR-262 / MG, que vai de Uberaba na BR - 050 / MG até a BR - 153 / MG (Boa Sorte)."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.021/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre o conteúdo de filmes exibidos pelas empresas de transporte coletivo público."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.026/03 - do Sr. Milton Cardias - que "modifica o art. 102 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca das condições para o transporte de toras, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 2.163/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BOEIRA.