Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Roberto Amaral, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 128/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara, Samuel Araújo Moraes, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara e o antropólogo Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida a comparecerem a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debatermos os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 129/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 130/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeiro que seja convidada a Sra. Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e nesse sentido apresentarmos propostas para resolvê-los."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 131/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Miguel J. Dabdoub, para debater a questão da utilização do biodiesel no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO COM AS SUGESTÕES PROPOSTAS PELOS DEPUTADOS EDSON EZEQUIEL E MARIÂNGELA DUARTE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.116/00 - do Senado Federal - (PLS 620/1999) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 6.711/02 - do Sr. Padre Roque - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município." (Apensados: PL 6762/2002, PL 6842/2002, PL 7045/2002, PL 7116/2002, PL 7227/2002 e PL 2176/2003)
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6762/2002, do PL 6842/2002, do PL 7045/2002, do PL 7116/2002, do PL 7227/2002, e do PL 2176/2003, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA, JULIO SEMEGHINI E MARCUS VICENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 647/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Brasil Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná"."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.099/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Primavera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 47/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Central de Rádio e Notícias de Itatiba Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 54/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda., a partir de 31 de julho de 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 204/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Eldorado do Paraná Ltda., originariamente Rádio Tapajós Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 316/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Difusoras de Pernambuco Ltda., originariamente outorgada à Empresa Jornal do Comércio S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 386/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 23 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irecê, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BISPO WANDERVAL.

TVR Nº 630/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.511/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Nova Dracena Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.057/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Avanhandava a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.101/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 625, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.476/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Planetário Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BISPO WANDERVAL.

TVR Nº 2.490/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Monumental de Aparecida Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.572/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Sociedade Rádio Vila Real Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.597/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.609/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1083, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santaroense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.913/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rede Família de Comunicação S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 2.983/02 - do Poder Executivo - (MSC 845/2002) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.309, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda., para explorar , pelo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS ABRAMO E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.031/02 - do Poder Executivo - (MSC 871/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Naipi Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Takayama, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.102/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1954, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Colina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado B. SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista, Julio Semeghini e Luiz Couto, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.184/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2033, de 08 de outubro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio do Leste Paulista Ltda., para exploar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 3.270/02 - do Poder Executivo - (MSC 1159/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da TV O ESTADO - Florianópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.325/02 - do Poder Executivo - (MSC 1167/2002) - que "submete à apreciação do Congressso Nacional o ato constante da Portaria nº 2777, de 5 dezembro de 2002, que autoriza a Associação Vida de Promoção Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA E JOÃO MENDES DE JESUS.

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TVR Nº 5/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 14/03 - do Poder Executivo - (MSC 465/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.846, de 11/12/2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado SP"
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 15/03 - do Poder Executivo - (MSC 466/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 12/06/2003, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária - ACERC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado SP"
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE.

TVR Nº 31/03 - do Poder Executivo - (MSC 595/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.826, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Ita FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 33/03 - do Poder Executivo - (MSC 597/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 256/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Walter Pinheiro, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 733/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dispõe sobre tarifas telefônicas em Região Metropolitana e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MARCUS VICENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.691/97 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura." (Apensado: PL 4097/2001)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4097/2001, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA E MARCUS VICENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil."
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Walter Pinheiro, pela rejeição do PL 1.952/99 e das emendas nºs 01/99, 02/99, 03/99 e 04/99 a ele apresentadas.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 12/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas." (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002)
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO MENDES DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 5.013/01 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei 9472, de 16 de julho de 1997." (Apensado: PL 5595/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5595/2001, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.848/01 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica."
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BISPO WANDERVAL, IRIS SIMÕES, LUIZA ERUNDINA E MÁRIO ASSAD JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 375/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Hélio, em 11/06/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA, EDUARDO CUNHA E JOÃO MENDES DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 1.157/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO EDSON EZEQUIEL.