CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/03/2020

 Continuação da 1ª Reunião Extraordinária

Convocada para 11/03/2020, às 11 horas

(Reiniciada às 11h34min e encerrada às 16h19min)

REABERTURA

                                                                                                Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.                              

                                                                                                                 ORDEM DO DIA

No início dos trabalhos, o Presidente informou que indeferiu o Requerimento de Retirada de Pauta do Relatório ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez e subscrito pelo Deputado Paulo Ganime, Líder do NOVO.

                                                                                                                                                     PAUTA

4 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2020-CN, que “Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.”

Relator: Deputado Cacá Leão.

Foram apresentadas 17 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado. Das 17 emendas apresentadas, a Emenda nº 03 foi retirada pela autora; o relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas de nºs 04, 07, 10 e 13; e pela rejeição das demais emendas.

Foram apresentados Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 04/2020-CN,  de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Handolfe Rodrigues, respectivamente, em 10.03 e 11.03.2020,  e ambos, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4/2020-CN.

Resultado: em 10.03.2020 o relator apresentou o Relatório. Foi aberta e discussão e o prazo para apresentação de destaques.

                  E na continuação desta reunião, em 11.03.2020, o Relator apresentou Complementação de Voto, e houve alteração do voto para: “pela aprovação do Projeto de Lei nº 4/2020-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas”. Em seguida, o Presidente informou que de acordo com o disposto no art. 132, § 6º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Alessandro Vieira e Handolfe Rodrigues apresentaram Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 04/2020-CN. Ausentes os autores do Voto em Separado, foi iniciada a discussão do Relatório e da Complementação de Voto do Deputado Cacá Leão, e fizeram uso da palavra os Deputados Elias Vaz, Adriana Ventura e Dagoberto Nogueira. O Senador Alessandro Vieira apresentou o Voto em Separado de sua autoria. Às 12h05min, o Senador Alessandro Vieira informou que havia iniciado a Ordem do Dia do Congresso Nacional e solicitou a suspensão da reunião. O Presidente informou que tinha autorização do Presidente do Congresso Nacional e decidiu dar continuidade aos trabalhos.  O Senador Alessandro Vieira apresentou Recurso ao Plenário contra a decisão do Presidente, nos termos do parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 1/2006-CN. Em votação, o Recurso foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Lucas Gonzalez solicitou verificação de votação, com apoiamento dos Deputados Filipe Barros, Elias Vaz, Dra. Soraya Manato e Aluisio Mendes, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. Orientação para votação nominal: Voto SIM –  a favor da  decisão do Presidente, com continuação a reunião; e Voto NÃO – contra a decisão do Presidente, com a suspensão da reunião. Processada a votação nominal, na representação da Câmara dos Deputados, Votaram SIM: Cacá Leão, Domingos Neto, Misael Varella, Hildo Rocha, Vicentinho Júnior, João Roma, Márcio Marinho, Carlos Henrique Gaguim, Paulo Azi, Marx Beltrão, João Carlos Bacelar, André Figueiredo, Dagoberto Nogueira, Vander Loubet, Beto Faro, Adolfo Viana, Pedro Augusto Bezerra e Roman. Votaram NÃO: Dra. Soraya Manato, Aluisio Mendes, Gonzaga Patriota, Lucas Gonzalez, Filipe Barros e Elias Vaz. Os dois últimos Deputados, seus nomes não constaram do painel eletrônico, por erro do sistema.  Encerrada a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado, às 12h34min: total de votos SIM: 18, total de votos NÃO: 6; total de VOTANTES: 24. Foi confirmada a continuação da reunião, e às 12h39min, a Senadora Kátia Abreu solicitou verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Wellington Fagundes e Luiz do Carmo, que foi concedida pelo Presidente. Houve a mesma orientação para votação. Processada a votação nominal, na representação do Senado Federal, Votaram SIM: Izalci Lucas, Elmano Férrer, Luiz do Carmo, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo, Kátia Abreu e Wellington Fagundes. Encerrada a votação nominal, foi proclamado o resultado, às 12h54min: total de votos SIM: 07, total de votos NÃO: 00, e o Presidente não votou. Foi confirmada, novamente, a continuação da reunião. Em prosseguimento, o Senador Major Olimpio fez questionamento sobre o prazo de 2 (dois) dias úteis previsto para distribuição das matérias antes de sua apreciação e o Presidente informou que o Relatório ao Projeto de Lei nº 4/2020-CN, foi disponibilizado na internet no dia 06 de março, e a Complementação de Voto mantém a forma proposta pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei, e assim, o prazo foi cumprido.  Às 13h04min, o Senador Randolfe Rodrigues, com base no art.128 da Resolução nº 01/2006-CN, apresentou Questão de Ordem sobre o prazo para votação da Complementação de Voto e o Presidente informou que já havia decidido sobre a questão e a rejeitou, amparado pelo art. 132 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Foi dado continuidade à discussão da matéria e participaram os Deputados Lucas Gonzalez, João Roma, Dra. Soraya Manato, Vicentinho Júnior, e os Senadores Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães. O Deputado João Roma apresentou Requerimento para encerramento da discussão, e após pronunciamentos do Senador Wellington Fagundes e do Deputado Claudio Cajado, Representante da Liderança do Governo na CMO, retirou o Requerimento. Foi encerrada a lista inscrição para o debate. Participaram, ainda, da discussão da matéria os Senadores Major Olimpio, Wellington Fagundes, Randolfe Rodrigues, Vanderlan Cardoso e os Deputados Fabiano Tolentino, Tiago Mitraud, Claudio Cajado e Léo Moraes. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 09 destaques. O Presidente informou que foi apresentado Requerimento para Adiamento de Votação, com votação nominal, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, e propôs 2 minutos para o encaminhamento de votação, à ser realizado por 2 parlamentares, contra e à favor. Inicialmente, participaram do encaminhamento para votação o Deputado Lucas Gonzalez e o Senador Major Olímpio. O Deputado Marcel van Hattem apresentou Questão de Ordem, com base no art.41 do Regimento Comum do Congresso Nacional, sobre a ordem das Casas do Congresso Nacional para encaminhamento de votação. O Presidente informou que não está explícito a ordem das Casas, mas o comum é primeiro a Câmara dos Deputados e depois o Senado Federal, e quanto ao tempo, concederia apenas 2 minutos. Logo após, o Deputado Marcel van Hattem encaminhou a votação da matéria. Em votação o Requerimento para Adiamento de Votação, foi rejeitado, na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Elias Vaz, Aluisio Mendes, Filipe Barros, Lucas Gonzalez, Gonzaga Patriota e Ronaldo Carletto. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Em sequência, em votação o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado Cacá Leão, foram aprovados na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Elias Vaz, ressalvados os destaques. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Lucas Gonzalez solicitou verificação de votação, com apoiamento dos Deputados Filipe Barros, Elias Vaz, Dra. Soraya Manato, Aluisio Mendes e Gonzaga Patriota, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente. Em sequência, encaminharam a votação nominal os Deputados Hildo Rocha, Elias Vaz, Dagoberto Nogueira, Lucas Gonzalez e Dra. Soraya Manato. Processada a votação nominal, na representação da Câmara dos Deputados, Votaram SIM:  Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Domingos Neto, Misael Varella, Hildo Rocha, Vicentinho Júnior, João Roma, Márcio Marinho, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Nivaldo Albuquerque, Dagoberto Nogueira, Aluisio Mendes, Jaqueline Cassol, Ronaldo Carletto, João Carlos Bacelar, Vander Loubet, Zeca Dirceu e Beto Faro. Votaram NÃO:  Filipe Barros, Dra. Soraya Manato, Gonzaga Patriota, Lucas Gonzalez e Elias Vaz. Encerrada a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado, às 15h03min: total de votos SIM: 19, total de votos NÃO: 5; total de VOTANTES: 24. O Presidente confirmou a aprovação do Relatório e da Complementação de Voto, ressalvados os destaques, na representação da Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal, foram aprovados, com votos contrários dos Senadores Alessandro Vieira, Major Olimpio e Handolfe Rodrigues, ressalvados os destaques. Proclamado o resultado da votação, o Senador Major Olimpio solicitou verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Alessandro Vieira e Handolfe Rodrigues, tendo sido concedida pelo Presidente. Em seguida, encaminharam a votação nominal os Senadores Alessandro Vieira, Major Olimpio, Handolfe Rodrigues e Wellington Fagundes. Processada a votação nominal, na representação do Senado Federal, Votaram SIM:  Izalci Lucas, Luiz do Carmo, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo, Kátia Abreu, Wellington Fagundes e Angelo Coronel. Votou NÃO: Major Olimpio. Encerrada a votação nominal, foi proclamado o resultado, às 15h14min: total de votos SIM: 07, total de votos NÃO: 01; total de VOTANTES: 08. O Presidente confirmou a aprovação do Relatório e da Complementação de Voto, ressalvados os destaques, na representação do Senado Federal.

                      Apreciação dos 09 destaques apresentados:

1- Destaques solicitados pelos autores, para votação em separado: 01, 03, 05, 07, 08 e 09.

2- Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, ressalvados os que foram solicitados para votação em separado:

Resultado: aprovada.

2.1 - Destaques com voto do Relator pela rejeição:

02, 04 e 06.

Resultado: em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

 3 - Destaques para votação em separado: 01, 03, 05, 07, 08 e 09.

3.1 – Destaque nº 01.

- Destaque nº 01, do Deputado Lucas Gonzalez, à emenda nº 15, do Deputado Vinícius Poit.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Elias Vaz e Lucas Gonzalez. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

3.2 – Destaque nº 03.

- Destaque nº 03, do Senador Wellington Fagundes, à emenda nº 17, do mesmo autor.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

 3.3 – Destaque nº 05.

- Destaque nº 05, do Deputado Elias Vaz, à emenda nº 02, do mesmo autor.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Elias Vaz. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

 3.4 – Destaques nº 07 e nº 08.

- Destaque nº 07, do Senador Alessandro Vieira, à emenda nº 06, do mesmo autor.

- Destaque nº 08, do Senador Handolfe Rodrigues, à emenda nº 06, do Senador Alessandro Vieira.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

3.5 – Destaques nº 09.

- Destaque nº 09, do Senador Izalci Lucas, à emenda nº 07, do Deputado Carlos Sampaio.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

REQUERIMENTOS PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 03/2020-CN, nos termos do art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Resultado: o Presidente deferiu a inclusão da matéria na Pauta.   

                                                                                                                                                  EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 03/2020-CN, que “Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00 (nove bilhões, quinhentos e noventa e nove milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais), e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e vinte e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado Domingos Neto.

Foram apresentadas 06 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 01, 02, 03, 04 e 06; e pela rejeição da Emenda nº 05.

Resultado: O relator apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. Informou que foram retiradas as emendas de nºs 01 a 04, a pedido da autora, Deputada Adriana Ventura, e houve alteração do voto para: “pela aprovação do Projeto de Lei nº 3/2020-CN, na forma encaminhada pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da Emenda de nº 05, e pela rejeição da Emenda nº 06”. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitida a Emenda de nº 05, indicada pelo relator no seu voto. Foi aberta e discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não houve discussão. Foram apresentados 02 destaques. Em votação, o Relatório e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques.

Apreciação dos 02 destaques apresentados:

Destaque de nº 01

- Destaque nº 01, do Deputado Lucas Gonzalez, Destaque Supressivo, com efeito de supressão dos Anexos III e IV.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Lucas Gonzalez. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

Destaque de nº 02

- Destaque nº 02, do Deputado Lucas Gonzalez, à emenda 06, do Deputado Vinícius Poit.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Lucas Gonzalez. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                       Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

                                                                                                                                                      Brasília, 11 de março de 2020.     

 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

         Secretário Executivo