CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 2019, DO SRº JHC E OUTROS, QUE "DISPÕE SOBRE STARTUPS E APRESENTA MEDIDAS DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO DESSAS EMPRESAS E ESTABELECE INCENTIVOS AOS INVESTIMENTOS POR MEIO DO APRIMORAMENTO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO PAÍS"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2020.

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia onze de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Roma - Presidente; Tiago Dimas e Franco Cartafina - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Angela Amin , Cezinha de Madureira , Gustavo Fruet , Kim Kataguiri , Léo Moraes , Luisa Canziani , Marcelo Calero , Marcelo Freixo , Rodrigo Coelho , Túlio Gadêlha e Vinicius Farah - Titulares; Amaro Neto , Aureo Ribeiro , Carlos Chiodini , Darci de Matos , Evair Vieira de Melo , Fábio Trad , Heitor Freire , Herculano Passos , Luis Miranda e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim , como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas , Danrlei de Deus Hinterholz , Dr. Frederico , Flávia Arruda , Geninho Zuliani , Gutemberg Reis , JHC, Lucas Redecker , Luiz Lima , Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mariana Carvalho , Orlando Silva , Paulo Eduardo Martins e Rosangela Gomes . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 10 de março de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Dando início à audiência, e após as orientações de praxe, o presidente convidou a tomar assento à mesa os palestrantes Viviane Leite - Diretora de Assuntos Legislativos da ANAMATRA; João Sabino - Diretor de Políticas Públicas da empresa  Ifood; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises; Mauro Menezes - Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD; Cezar Britto - Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Celso de Barros Filho - Representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho. Além dos palestrantes usaram da palavra os Deputados Marcelo Freixo, Vitor Lippi, Tiago Dimas, Ângela Amim, Luisa Canziane e Tulio Gadelha. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2020 - do Sr. João Roma - que " Requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição", com a presença do Sr. Otávio Viegas Caixeta, Diretor do Departamento de Ecossistemas Inovadores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2020 - do Sr. João Roma - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Compra pública, pesquisa, desenvolvimento e inovação: Medidas para facilitar as compras públicas de produtos de startups, além da revisão dos recursos obrigatórios em P, D & I", com a presença de um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2020 - do Sr. Vinicius Poit - (PLP 146/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição", com a presença dos seguintes convidados: -Italo Nogueira, Assepro, da Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. - João Kepler, Assepro - Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. - Marco Poli, Instituto de Economia Exponencial. - Tallis Gomes, Easy Táxi. - Rodrigo Bruno Nahas, Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB/SP". NÃO DELIBERADO.   LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 14h ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 12 de março, às 9:00, destinada à apreciação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Roma ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.