Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/03 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro."
RETIRADO PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal." (Apensado: PL 2041/1996 (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001))
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição deste, do PL 620/1999, e do PL 4658/1998, apensados, e pela aprovação do PL 2041/1996, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, e do PL 4857/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 22/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.131/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 5.401/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica." (Apensado: PL 1583/2003)
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1583/2003 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados.
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 26/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, JOSIAS GOMES, ODAIR, LEONARDO MONTEIRO, JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 29/10/2003
Os Deputados Orlando Desconsi e Orlando Desconsi apresentaram votos em separado
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, JOSIAS GOMES, ODAIR, LEONARDO MONTEIRO, JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ORLANDO DESCONSI

PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.999/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "dispõe sobre a Pessoa Jurídica Rural."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zonta, em 26/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, JOSIAS GOMES, ODAIR, LEONARDO MONTEIRO, JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI

PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural." (Apensados: PL 5285/2001 (Apensado: PL 6985/2002) e PL 7046/2002)
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 6985/2002, e do PL 7046/2002, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: Pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado e da emenda oferecida ao substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/09/2003
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 23/09/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.015/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS KÁTIA ABREU, LEONARDO MONTEIRO, MOACIR MICHELETTO E SILAS BRASILEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a destinação prevista no artigo 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003)
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.