Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.441/02 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo" (Apensado: PL 116/2003)
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: Sugere o arquivamento deste e do apensado e o encaminhamento de indicação da comissão.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.754/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Matos, em 25/11/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS NADER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados.
Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 19/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO JONIVAL LUCAS JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO COLOMBO.

PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior." (Apensado: PL 2514/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 19/11/2003
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR E VICE-LÍDER DO PPS, DEPUTADO DIMAS RAMALHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.544/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 19/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 22/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Lima e Severiano Alves, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM.
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA MARINHA RAUPP.

PROJETO DE LEI Nº 319/03 - do Sr. João Castelo - que "reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 592/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "institui Programa Permanente de Incentivo, Educação e Aplicação de Alimentos Alternativos."
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.261/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.803/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "estabelece, em todo o território nacional, a data de 22 de agosto de cada ano para as comemorações do Dia do Pesquisador." (Apensados: PL 1869/2003 e PL 1882/2003)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1869/2003, do PL 1882/2003, e pela rejeição da EMC 1/2003 CEC, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.826/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.106/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "institui o "Dia Nacional do Conselheiro Tutelar"."
RELATOR: Deputada MARIA DO ROSÁRIO 
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER