Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Júlio Delgado - (PLP 71/2003) - que "solicita, com base nos arts. 117, inciso X e 193, do Regimento Interno, o adiamento da votação do PLP nº 71/03, pelo prazo de 5 sessões."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Ronaldo Dimas e outros - que "solicita a inclusão de requerimento na ordem do dia desta reunião"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita informações aos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, sobre a situação atual das Zonas de Processamento e Exportações e o planejamento atual do Governo em relação às mesmas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 230/2003) - que "solicita nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 230/03 da Ordem do Dia."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 1040/2003) - que "solicita nos termos do art. 117, inciso VI, combinado com o art. 24, § 1º do Regimento Interno, a retirada de pauta do PL 1040/03 da Ordem do Dia."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que " Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requeiro, com fulcro no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública"
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni, em 22/10/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 28/10/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 130/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao § 1º do art. 105 da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, garantindo às representações da OCB nos Estados, Territórios e Distrito Federal as mesmas características das organizações nacionais."
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: Parecer pela rejeição, Dep. Reinaldo Betão, com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Ronaldo Vasconcellos e Zico Bronzeado, em 10/09/2003
O Deputado Zico Bronzeado apresentou voto em separado em 17/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZICO BRONZEADO

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: Pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni, em 20/08/2003
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 1.018/03 - do Sr. José Divino - que "altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Reinaldo Betão, em 19/11/2003
O Deputado Reinaldo Betão apresentou voto em separado em 26/11/2003
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REINALDO BETÃO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. REINALDO BETÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.481/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI.

PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.509/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o artigo 140, inciso I do Decreto-Lei n° 7.661 / 45, adaptando-o ao atual Código Civil." (Apensados: PL 1510/2003, PL 1511/2003, PL 1513/2003, PL 1514/2003, PL 1515/2003, PL 1516/2003, PL 1517/2003, PL 1519/2003, PL 1520/2003, PL 1521/2003 e PL 1518/2003)
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's nºs 1510/2003, 1511/2003, 1513/2003, 1514/2003, 1515/2003, 1516/2003, 1517/2003, 1518/2003, 1519/2003, 1520/2003 e 1521/2003, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.841/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a assistência gratuita pelas empresas aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas."
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO DE FABINHO E RUBENS OTONI.