Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dez de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Roma - Presidente; Tiago Dimas e Geninho Zuliani - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Angela Amin , Gustavo Fruet , Léo Moraes , Lucas Redecker , Luiz Lima , Marcelo Calero , Mariana Carvalho , Orlando Silva , Rodrigo Coelho e Túlio Gadêlha - Titulares; Amaro Neto , Coronel Tadeu , Darci de Matos , Eduardo Bismarck , Fábio Trad , Heitor Freire , Herculano Passos , Leur Lomanto Júnior , Luis Miranda e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim , Gustinho Ribeiro e Hercílio Coelho Diniz , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cezinha de Madureira , Daniel Freitas , Danrlei de Deus Hinterholz , Dr. Frederico , Flávia Arruda , Franco Cartafina , Gutemberg Reis , JHC, Kim Kataguiri , Luisa Canziani , Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo , Paulo Eduardo Martins , Rosangela Gomes e Vinicius Farah . ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 05 de março de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre "Aspectos Trabalhistas e Relações de Colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração". Foram chamados para ocupar assento à mesa os seguintes convidados: Alexandre Luiz Ramos -Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Tadeu Henrique Lopes da Cunha - Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho -Conafret; Vitor Magnani - Representante da Associação Brasileira Online to Offline - ABO2O; Fernando Abdala - Escritório Abdala Advogados. Após as orientações de praxe os palestrantes usaram da palavra e em seguida o Relator. Ainda usaram da palavra os Deputados Vitor Lippi, Rodrigo Coelho e Ângela Amim.  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2020 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão de convidados nas audiências públicas da comissão especial que dispõe sobre as startups: Sérgio Paulo Gallindo - Presidente Executivo da Brasscom; Renan Nishimoto - Presidente Executivo da Brasil Júnior; Gianna Sagazio - Diretora de Inovação da CNI". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 11 de  março, às 14:00, destinada à realizaçaõ de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Roma ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.