Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a V. Exa., nos termos do art.117, VI, RICD, a retirada da pauta, do PL. nº 652/2003"
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

REQUERIMENTO Nº 146/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de verticalização no mercado de combustíveis, que contraria a legislação brasileira, com a presença do Embaixador Sebastião do Rego Barros, Diretor Geral da ANP; Dr. Aldo Castelli, Presidente da Shell do Brasil ltda; e do Dr. Ricardo Gehrke, Presidente da Esso Brasileira de Petróleo."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 148/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a V. Exa., nos termos regimentais do art., § 5º, RICD , a inclusão na Ordem do Dia para a apreciação imediata do Requerimento de nº 146/2003."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/03 - do Sr. Leodegar Tiscoski - que "requerimento de Audiência Pública para avaliar alternativas de suprir o País com gás natural no volume necessário e a preços competitivos."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBCRITO PELO DEP. HAMILTON CASARA.

REQUERIMENTO Nº 142/03 - do Sr. Mauro Passos - que "requer criação de Subcomissão Especial destinada a debater e elaborar proposta legislativa que vise contemplar a presença das fontes alternativas de energia na matriz energética nacional."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSTITUÍDO DO TERMO "SUBCOMISSÃO ESPECIAL" POR "GRUPO DE TRABALHO", CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 143/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de tarifas no setor de energia no País, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, Dilma Roussef e o presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo."
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO, TENDO SIDO TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 144/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a regulamentação de fontes de energias alternativas no País, sendo convidado a Sra. Coordenadora Geral de Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Laura Cristina da Fonseca Porto e o presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 145/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre medidas tomadas referentes a compra de energia efetuada pela Usina de Angra II, sendo convidados o Sr. Presidente da Eletronuclear, Zieli Dutra Tomé Filho, O Sr. Diretor de Operação e Comercialização, Pedro Figueiredo e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, José Marcos Castilho."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários." (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 306/03 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "dispõe sobre a fixação de preços para derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível, para fins automotivos pelo Ministério de Minas e Energia."
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 510/03 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"."
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA
PARECER: pela incompetência.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER