CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2020



    Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

    I - Audiência Pública realizada com a presença dos convidados:
    Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal, representando o Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira - Reqs. 5/19, 9/19 e 2/20 (confirmado);
    José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Req. 6/20 (confirmado);
    Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP - Req. 16/19 (confirmada);
    Daniel Mitidiero, Advogado - Req. 6/19 (confirmado).


    Requerimentos atendidos:
    REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
    REQ 6/19 - Dep. Gilson Marques (Novo/SC);
    REQ 9/19 - Dep. Henrique Fontana (PT/RS) e outros ;
    REQ 16/19 - Dep. Fábio Trad (PSD/MS);
    REQ 2/20 - Dep. Natália Bonavides (PT/RN);
    REQ 6/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).

 

II -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 199/2019) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJ"
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO EX- PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CARLOS VELLOSO, A PEDIDO DO DEPUTADO FÁBIO TRAD. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LAFAYETTE DE ANDRADA E JÚLIO DELGADO.