Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 273/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que a política indígena do Governo e a não demarcação de áreas indígenas seria responsável pelos 23 assassinatos de líderes indígenas em dez meses de 2003."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 274/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão, com a presença do Senhor Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para discutir a contenção de encostas e perenização dos Rios Preto e Urucuia, na região do Noroeste de Minas Gerais."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 275/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly ."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 276/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "requer a resença do Sr. Luiz Carlos de Oliveira César Zubcov, Afonso Luiz Passarelli, José Eduardo Bandeira de Melo (ex-presidente da Abifarma) e Ciro Mortela, atual presidente da Febrafarma (antiga Abifarma) para comparecerem a está Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o possível envolvimento da Abifarma (hoje Febrafarma) nas irregularidades apontadas pela Operação Anaconda."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos." (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1549/1999, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e João Alfredo, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.794/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências." (Apensados: PL 2454/2000 (Apensado: PL 5044/2001), PL 4348/2001, PL 5177/2001, PL 553/2003 e PL 6056/2002)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela rejeição deste, e do PLs nºs 2.454/2000, 348/2001, 5.044/2001, 5.177/2001, 6.056/2002, e 553/2003, apensados.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 26/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 178/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera os arts. 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal"." (Apensado: PL 180/1999)
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 180/1999, apensado.
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 26/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.110/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o art. 18 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 91/03 - do Sr. João Alfredo - que "considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 181/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica."
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 184/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "altera os incisos I e II do art. 26 da Lei nº 8.078, de 1990, para aumentar o prazo em que o consumidor tem o direito de reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 274/03 - do Sr. Sarney Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos." (Apensado: PL 2100/2003)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2100/2003, apensado.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 04/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 473/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores."
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 26/11/2003
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 02/12/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.339/03 - do Sr. Fábio Souto - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica."
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 26/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER