CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 02/12/2003


A -

Audiência Pública:


01 - Tomada de depoimento dos convidados:

Dom Tomás Balduíno - Presidente da Comissão da Pastoral da Terra

Roberto Geraldo Pereira - Delegado Titular da Delegacia de Homicídios - Recife-PE

02 - Deliberação de Requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos por essa Comissão a senhora Juíza Dra. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo e o Promotor Dr. Guilherme Soares de Lima, ambos da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus - Bahia, Dra. Ana Rita Cerqueira Nascimento."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o delegado de Polícia Civil Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante e o Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores - PT, Regino Antônio de Pinho Filho, ambos do Estado do Ceará."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI os promotores de Justiça do Ministério Público da Comarca de São Luiz/MA e da Comarca de Imperatriz/MA."
APROVADO O REQUERIMENTO