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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6072, DE 2019, DA SRª TABATA AMARAL E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, PARA REFORMULAR OS BENEFÍCIOS FINANCEIROS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E DOS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA; PREVER O DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS E O RETORNO AUTOMÁTICO AO PROGRAMA; REVOGA O ART. 2º, O ART. 2º-A, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/03/2020
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Reunião
Ordinária realizada com a participação dos convidados: Marcelo Neri,
Diretor do FGV Social e professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV
EPGE; Floriano Pesaro,
Sociólogo e Cientista Social, Pedro Ferreira De Souza, Pesquisador do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e Maria Helena Lavinas de
Morais (participação por videoconferência), Professora e pesquisadora.
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