CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6072, DE 2019, DA SRª TABATA AMARAL E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, PARA REFORMULAR OS BENEFÍCIOS FINANCEIROS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E DOS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA; PREVER O DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS E O RETORNO AUTOMÁTICO AO PROGRAMA; REVOGA O ART. 2º, O ART. 2º-A, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/02/2020


TEMA: "Deliberação de Requerimentos"


    I - Apresentação do Plano de trabalho da Comissão
    II - Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019. Com a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Cidadania; - Ministério da Economia; - Ricardo Paes de Barros, Doutor em Economia; - Marcelo Neri, Doutor em Economia; - Cristovam Buarque, Doutor em Economista, implantou o Bolsa Escola no Distrito Federal; - Floriano Pesaro, Sociólogo e Cientista Social, formulador do Bolsa Escola no Ministério da Educação".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Felipe Rigoni - (PL 6072/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre a propostas de criação do benefício infantil focalizado para crianças em primeira infância e das novas regras de saída no âmbito do Bolsa Família".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 2/2020 - da Sra. Tabata Amaral - (PL 6072/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Márcia Lopes".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019", com a presença do Dr. Sergei Suarez Dillon Soares. Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Marcelo Cortês Neri".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Celia Lessa Kerstenetzky".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Antonio Claret Campos Filho".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Amélia Cohn".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Andreia Carla Santana Everton Lauande, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Lúcia Maria Modesto".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater as Políticas de Transferência de Renda: Bolsa Família, Avanços e Desafios no Brasil, com os seguintes convidados: Osmar Terra, Ministro do Ministério da Cidadania; Paloma Arnos Caseiro, Diretora do Banco Mundial no Brasil; Ricardo Henriques, Superintendente Executivo do Instituto Unibanco; Carlos Von Doellinger, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Luciana Jacoud".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/2020 - da Sra. Flávia Arruda - (PL 6072/2019) - que "requer o Convite do Excelentíssimo Ministro da Cidadania para debater em Audiência Pública a destinação e execução orçamentária, daquele Ministério, bem como prestar esclarecimentos sobre a redução de concessões de novos benefícios do Programa Bolsa Família".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/2020 - da Sra. Tabata Amaral - (PL 6072/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil. Nesse sentido, convida-se para debater o tema: a) Atual Coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do IEA/USP. Ex-Secretária-Executiva da Comunidade Solidária. Foi Coordenadora do Núcleo de Estudos da Fome da UnB e da elaboração do Mapa da Fome. Participou como membro da Sociedade Civil no Consea, Anna Maria Medeiros Peliano; b) Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Políticas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Luciana Jaccoud; c) É professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas sobre Política Social (GEMPS/UFRJ).Realiza pesquisas na área de Políticas Sociais e Serviço Social, com ênfase em formação profissional, trabalho, seguridade social, assistência social, proteção social, direitos sociais e orçamento público. Autora de vários livros e dezenas de artigos sobre política social, seguridade social e trabalho e serviço social. Pesquisadora 1B do CNPq. Ex-Presidente da ABEPSS, e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti; d) Secretário do Tesouro Nacional e técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda e Secretário na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior; e) Secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; f) Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre; g) Foi pesquisador associado na Fundação Getúlio Vargas e no Banco Mundial. Realizou pesquisas nas áreas de política econômica, energética, social e educacional, Vinícius Botelho".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 18/2020 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019, sobre o Programa Bolsa Família".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CONVIDADA MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS.