CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2015, DO SR. FÁBIO MITIDIERI, QUE "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM EXTRATOS, SUBSTRATOS OU PARTES DA PLANTA CANNABIS SATIVA EM SUA FORMULAÇÃO"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/02/2020


TEMA: "Deliberação de requerimentos"


    Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 399/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 37/2019. (ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacéuticos Magistrais)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para convidar o Sr. Bernardo Medeiros da Costa - Jornalista e graduado na New Media na Academy of Art University, de São Francisco, CA. Diretor da Cheeba.com.br, portal de notícias especializado sobre cannabis"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Gilberto Dimenstein, escritor e jornalista brasileiro, e Sr. Fausto Pinato, Deputado Federal".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 2/2020 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada em João Pessoa/PB, para conhecer o trabalho realizado por associações no cultivo da Cannabis voltado para o uso medicinal".
APROVADO.